8089514-43.2019.8.05.0001

Intimação

TJBA · 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8089514-43.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) REU: AYTECH TECNOLOGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a citação por edital da ré AYTECH TECNOLOGIA LTDA ME aperfeiçoou-se regularmente (IDs 519292403 e 521629024), tendo a Curadoria Especial apresentado defesa no ID 542073536, com réplica do autor no ID 576701125. Lado outro, constata-se que a relação processual não se encontra angularizada em relação aos corréus pessoas físicas, porquanto os Avisos de Recebimento postais expedidos em seus nomes foram recebidos e assinados por terceiros estranhos à lide (AR de ID 78159981 para IVANILTON SANTOS DOS REIS e AR de ID 70484704 para FÁBIO FIGUEREDO AMARAL), em desconformidade com a exigência do art. 248, § 1º, do Código de Processo Civil. Destarte, para que se evite tumulto processual e vulneração ao contraditório, postergo a decisão de saneamento e organização do processo para momento posterior à completa formação da relação jurídica processual. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para a efetiva citação dos corréus, fornecendo endereços válidos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de setembro de 2026. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1vc15