Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJBA · 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL n. 8088617-05.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EMBARGANTE: MAURICIO SANTANA PACHECO e outros Advogado(s): ALEXANDRE LIMA CRUZ (OAB:BA28588) EMBARGADO: ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS e outros Advogado(s): ISADORA MARIA LOPES TAVARES (OAB:BA19291) DESPACHO Vistos etc. A condenação imposta na Sentença de ID 570403660 atribui aos Embargados a responsabilidade final pelas custas processuais, mas não transfere automaticamente a obrigação de pagamento das parcelas dos DAJEs emitidos em nome dos Embargantes, sobretudo antes do trânsito em julgado. Certifique a Secretaria se houve trânsito em julgado da sentença ID.570403660. Em caso positivo, intimem-se os interessados para que promovam, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da condenação relativa às custas processuais e aos honorários advocatícios. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de setembro de 2026. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1vc15
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal