2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Salvador/BA, Email:1cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº : 8088489-48.2026.8.05.0001 Classe - Assunto : [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente : AUTOR: NILTON PIRES LOPES FILHO - Advogado: Advogado(s) do reclamante: LUIZ BATISTA DE FREITAS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ BATISTA DE FREITAS NETO Requerido : REU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - Advogado: Advogado(s) do reclamado: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao princípio do contraditório e nos termos do art. 6º, inciso I, do PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI N° 05/2025-GSEC do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Salvador, 15 de setembro de 2026. Secretaria do 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo Comarca de Salvador