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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: 1cicivel@tjba.jus.br Processo: 8088355-31.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: USUCAPIÃO (49) Parte Ativa: AUTOR: IVETON CARLOS BANCILLON JUNIOR, GERVASIO LOPES DA SILVA Parte Passiva: REU: JOSE NEVES MENDES TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA, PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as nossas homenagens e garantias de praxe. Salvador/BA - 10 de setembro de 2026. ARTUR DA CONCEICAO COSTA NETO Analista Judiciário