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TJBA · VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SalvadorVara de Acidentes de TrabalhoRua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br PROCESSO: 8085356-95.2026.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: JOSENALDO SILVA CALMON REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos, etc.. Sentença proferida em Id 578206572. Ao cartório para providências. Salvador, 10 de setembro de 2026. Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
TJBA · VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO · Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO Processo nº 8085356-95.2026.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/ [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: JOSENALDO SILVA CALMON REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação em que parte autora pleiteia benefício acidentário, com espeque na Lei nº 8.213/91. O INSS propôs acordo, visando a compor definitivamente a presente lide, consoante petição registrada em 31/08/2026 (Id. 577684132), e anuída pela parte autora (Id. 578050931), em seus principais termos a seguir: Nestas condições, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, em todos os seus termos. Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", do CPC/2015. Transitada em julgado a sentença, intime-se o INSS para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, independentemente de manifestação expressa das partes. Sem custas. Intime-se o INSS para comprovar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 30 dias. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 4 de setembro de 2026 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
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