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TJBA · 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8084449-23.2026.8.05.0001 Parte Autora: MALENA CORREIA CONCEICAO Parte Ré: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Observando-se que as partes não manifestaram o interesse na realização de audiência de conciliação por videoconferência e tratando-se de matéria cuja prova é meramente documental, anuncio o julgamento antecipado da lide. Considerando o princípio da vedação à decisão surpresa, intimem-se as partes, para, no prazo comum de dez dias, manifestarem-se acerca do presente despacho. Não apresentada insurgência, inclua-se o processo na fila "concluso para sentença", observada a ordem cronológica. Salvador, 31 de agosto de 2026 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
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