8081687-10.2021.8.05.0001

Edital

TJBA · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal · Outros Documentos

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA6ª Turma RecursalPAUTA DE JULGAMENTO Ficam as partes, por seus advogados e órgãos de representação, intimadas dos processos que serão julgados pela Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais, em Sessão Virtual com início em 14/09/2026, e encerramento em 21/09/2026, nos termos da Resolução nº 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça. O pedido de sustentação oral, quando couber, deverá ser realizado EXCLUSIVAMENTE através do Sistema PJe, observando o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual (Resolução nº 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça). Faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos o encaminhamento das respectivas sustentações por meio eletrônico, em arquivo de áudio e/ou vídeo (até 10 MB), devendo observar o tempo máximo de cinco minutos para sustentação. Os processos com pedido de destaque para sustentação oral presencial, deferidos pelo(a) Relator(a), serão transferidos da pauta de julgamento virtual para pauta de Sessão de Julgamento Presencial/Videoconferência, a realizar-se em data a ser publicada posteriormente. Sítios eletrônicos do Tribunal para acesso à: I. Sala de espera da sessão de julgamento Presencial Via navegador web Chrome: https://guest.lifesize.com/2634143 Via aplicativo mobile: Digite o código de extensão da sala (2634143)II. Votação no Plenário Virtual: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Ordem:1Processo:8124333-93.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRAAdvogado(s):CAMILA SILVA SANTOS RUFINO (BA 81514) KEVIN GUSTAVO PERPETUO DE OLIVEIRA (BA 84598) Ordem:2Processo:8082125-70.2020.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JOSE CARLOS LIMA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):SARITA OLIVEIRA LACERDA (BA 32399) Ordem:3Processo:8056657-65.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ZENILDES BATISTA NEVESAdvogado(s):GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA (BA 39607) Ordem:4Processo:8045915-78.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIVALDA SOUSA SA LOPESAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:5Processo:8028361-33.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ROGERIO DANTAS DOS SANTOSAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) FERNANDA ALVES TINOCO (BA 61636) Ordem:6Processo:8062371-06.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:7Processo:8073019-11.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:DEBORA DE BARROS GALO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA DE BARROS GALO (BA 77377) PAULO CESAR HENRIQUES DA SILVA (BA 79453) SIDNEY DA SILVA SANTOS (BA 68057) Ordem:8Processo:8034573-70.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR REGINA CASSIA DE JESUS TAVARESAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:9Processo:8000151-67.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:LUIS CLAUDIO AGUIAR GONCALVES AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):FERNANDA CERQUEIRA CAMPOS LUNA (BA 31689) LUIS CLAUDIO AGUIAR GONCALVES (BA 31684) Ordem:10Processo:8000442-67.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ELENILZA DE SOUZA ARAUJO ESTADO DA BAHIAOrdem:11Processo:8090143-41.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANDRE LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:12Processo:8101583-34.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JAILSON MENDES CONCEICAOAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:13Processo:8049221-87.2026.8.05.0000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JANIVALDO DE SENA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):LARISSA CARVALHO MACHADO (BA 85164) Ordem:14Processo:8001593-68.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA JORGE HENRIQUE VIEIRA SIMOESAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Ordem:15Processo:8126571-27.2021.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:HARETUZA JULEDE DE QUEIROZ MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (BA 17065) MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (BA 13652) NATALIA VIDAL DE SANTANA (BA 47306) Ordem:16Processo:8005128-70.2024.8.05.0271Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ANA CLAUDIA PAIXAO DOS SANTOS MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) Ordem:17Processo:8007528-12.2025.8.05.0113Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:EUNICE MARIA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAOrdem:18Processo:8000499-85.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ANDREA DA SILVA SANTOS ESTADO DA BAHIAOrdem:19Processo:8080460-77.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ESTADO DA BAHIA LUIZ PINHO DOS SANTOSAdvogado(s):ANA PAULA CONCEIÇÃO ÁVILA DE CARVALHO (BA 45554) BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO (BA 58894) Ordem:20Processo:8076213-19.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NIVEA PAULA SANTOS BARRETOAdvogado(s):LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) Ordem:21Processo:8062749-28.2025.8.05.0000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ESTADO DA BAHIA EDNA CONCEICAO DE JESUSOrdem:22Processo:8011118-80.2025.8.05.0150Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ESTADO DA BAHIA LUIZ ANTONIO DA SILVA GONCALVESAdvogado(s):JESSICA BARBOSA DOS SANTOS (BA 86178) THIAGO BARROS DOS SANTOS ROCHA (BA 88824) Ordem:23Processo:8131783-58.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NILVIA FERRAZ DA ROCHA REISAdvogado(s):FABIANE FATIMA LEITAO LEAL (BA 69196) LEONARDO FERNANDES PURIDADE MACIEL (BA 42995) Ordem:24Processo:8001146-53.2024.8.05.0043Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS ELIANE DE SOUZA BENJAMIMAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Ordem:25Processo:8009212-40.2023.8.05.0113Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ARNALDO SILVA FERREIRAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ALBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13383) EVERTON MACEDO NETO (BA 18506) Ordem:26Processo:8079343-85.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOANA MARIANA OLIVEIRA DE JESUSAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:27Processo:8047542-54.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:PATRICIA DOS ANJOS PINHEIRO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:28Processo:8036022-29.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANA CLAUDIA NUNESAdvogado(s):FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (BA 26930) Ordem:29Processo:8051661-87.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RITA GOMES DA SILVAAdvogado(s):FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (BA 26930) Ordem:30Processo:8050719-55.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PATRICIA OLIVEIRA FERREIRAAdvogado(s):FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (BA 26930) Ordem:31Processo:8049302-67.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA JOSE DA SILVAAdvogado(s):FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (BA 26930) Ordem:32Processo:8052041-13.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ROBSON CONCEICAO DOS SANTOSAdvogado(s):FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (BA 26930) Ordem:33Processo:8126089-74.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:GRACILENE MONTEIRO NEVES MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CLEBER DE JESUS DA PAIXAO (BA 44336) Ordem:34Processo:8019979-51.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ANDERSON CHRISTIANE SILVA RODRIGUES MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:35Processo:8105552-57.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARCOS NAPOLEAO FERNANDES DE LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARA VILELA DOURADO (BA 81375) UIRA MENEZES DE AZEVEDO (BA 15573) Ordem:36Processo:8005340-46.2025.8.05.0113Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:NIVALDA REIS ARAUJO MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (BA 17814) JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (BA 58436) Ordem:37Processo:8000891-57.2025.8.05.0012Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARIA VANICLEIDE PEREIRA CARVALHO MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFOAdvogado(s):KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) Ordem:38Processo:8002618-62.2024.8.05.0052Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA BERNADETE DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Ordem:39Processo:8001215-92.2025.8.05.0191Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:IVANILDO SANTOS MUNICIPIO DE PAULO AFONSOOrdem:40Processo:8019733-55.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:REGINA GABRIELA SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CLEBER DE JESUS DA PAIXAO (BA 44336) Ordem:41Processo:8003342-27.2023.8.05.0141Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:LILIANE SOUZA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES (BA 46186) Ordem:42Processo:8110217-53.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JOILDA SILVA DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) MILENA RABELLO DE OLIVEIRA (BA 52797) Ordem:43Processo:8082882-88.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RITA DE CASSIA PEREIRA SANTOSAdvogado(s):LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) Ordem:44Processo:8001104-31.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MAHERBAL GONCALVES BANDEIRA ESTADO DA BAHIAOrdem:45Processo:8001166-71.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CATIACI CARVALHO OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) Ordem:46Processo:8001101-76.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ANA MARTA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (BA 87991) Ordem:47Processo:8001082-70.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:EDMAR SANTOS TORRES ESTADO DA BAHIAOrdem:48Processo:8001258-49.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARCELA TOMOKO NISHITANI AZEVEDO ESTADO DA BAHIAOrdem:49Processo:8001182-25.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:VIRGINIA BOMFIM DA SILVA MUNICIPIO DE CAMACARIOrdem:50Processo:8001190-02.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:REGINALDO BASTOS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (BA 61896) Ordem:51Processo:8001505-30.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JOSE JORGE DE OLIVEIRA SANTOS ESTADO DA BAHIAOrdem:52Processo:8001193-54.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:AILTON FOLLADOR FILHO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):FABIO FOLLADOR COELHO (BA 36340) Ordem:53Processo:8001392-76.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA RANDRA KEVELYN BARBOSA BARROSAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Ordem:54Processo:8001351-12.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JULIO MONTEIRO SILVAAdvogado(s):CAMILA CAVALCANTI DE ANDRADE SILVA (BA 45933) Ordem:55Processo:8001106-98.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MANOEL CALMONAdvogado(s):GABRIELA DANTAS DE SOUZA (BA 40353) Ordem:56Processo:8001243-80.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DANIELA CUSTODIO TALORAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Ordem:57Processo:8001241-13.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO ROBERTO DA PAIXAO RIBEIROAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Ordem:58Processo:8001284-47.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA FABIANA BRANDAO SILVA AMORIMAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Ordem:59Processo:8001280-10.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ANDRE LUIS MITIDIERI PEREIRAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Ordem:60Processo:8000766-57.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:LUAN DA SILVA LEITE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES (BA 70034) Ordem:61Processo:8000787-33.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:RIOS ENERGIA SOLAR LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO OLIVEIRA SOUZA (BA 66775) FRANCISCO PINTO DE SOUZA NETO (BA 59904) Ordem:62Processo:8001236-88.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE FREDSON SOUZA SILVAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Ordem:63Processo:8001446-42.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA PAOLA PEREIRA DAS NEVES SNOECKAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Ordem:64Processo:8001102-61.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA THIAGO VIANA BORGESAdvogado(s):ERIC JUNIO DE MELO LIMA (BA 68545) VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA (BA 55875) Ordem:65Processo:8001086-10.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ELIAS LINS GUIMARAESAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Ordem:66Processo:8001207-38.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO ROSARIO ANDRADE BARRETO FERREIRAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) Ordem:67Processo:8001310-45.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:THIAGO PUPATO COCA BARRETO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE CORREIA SANTOS (BA 76858) Ordem:68Processo:8000210-55.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CLAUDIA ROSA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Ordem:69Processo:8001386-69.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MOISES OLIVEIRA DE CASTRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO MESQUITA TEIXEIRA GOMES (BA 20840) LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 29440) RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 20812) Ordem:70Processo:8001621-36.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ELIZABETE DOS SANTOS SILVA CESAROrdem:71Processo:8024503-26.2026.8.05.0000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARISETE DE MATOS REIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):EVERTON MOISES DO NASCIMENTO MEDRADO (BA 58253) TICIANA PACHECO NERY (BA 52672) Ordem:72Processo:8000728-45.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA IVANISIA ALVES DOS SANTOSOrdem:73Processo:8000695-55.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA GABRIELA DE DIEGO GARRIDOAdvogado(s):BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE (BA 50268) Ordem:74Processo:8000840-14.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:FRED JONES SANTANA DOS SANTOS ROMAO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):RENAN SAMPAIO DE SOUZA (BA 75620) Ordem:75Processo:8040916-17.2026.8.05.0000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ENEIDA CONCEICAO LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IANA LUCIA SILVA DUARTE (BA 70638) Ordem:76Processo:8001059-27.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MICHELE SILVA DA PAZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA DE QUADROS CORREIA (BA 38924) Ordem:77Processo:8001178-85.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA RAIMUNDO FERREIRA MARRETAAdvogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) Ordem:78Processo:8002078-05.2025.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA VINICIUS RANDER DOS SANTOS CONCEICAOAdvogado(s):CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS (BA 61469) FERNANDA DANTAS DE SOUZA (BA 59473) Ordem:79Processo:8049125-72.2026.8.05.0000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BIANCA DA SILVA DAMASCENO CURI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NAIARA SANTOS ALCANTARA OLIVEIRA (BA 81617) Ordem:80Processo:8084702-79.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NIVEA MARIA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:81Processo:8120322-55.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ISRAEL OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:82Processo:8014570-94.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADILTON COSTAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:83Processo:8014667-94.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANA BARBARA DE JESUS PEREIRAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:84Processo:8036225-25.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SANDRA MACHADO BORGESAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:85Processo:8145447-25.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MAURO LUCIO DE OLIVEIRA COSTAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:86Processo:8036194-05.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FERNANDO LUIS SANTOS BOMFIMAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:87Processo:8031377-92.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VIVIANE DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:88Processo:8044732-72.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONCEICAO MENDES SANTOSAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:89Processo:8024239-74.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDNA MARIA SANTANA MUNIZAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:90Processo:8106583-15.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLEONICE DE SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:91Processo:8032743-69.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLISVALSIA BRAGA DA CRUZAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:92Processo:8076236-96.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ROSE MARY OLIVEIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:93Processo:8131036-74.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCELE RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:94Processo:8143348-82.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ESMERALDA DO CARMO BOULHOSAAdvogado(s):LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) Ordem:95Processo:8000139-74.2023.8.05.0103Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESEEL BISPO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Ordem:96Processo:8014245-72.2024.8.05.0146Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ROBSON LEITE DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ (BA 30155) Ordem:97Processo:8034790-16.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ELIANE PAIXAO SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:98Processo:8080036-35.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CARIVALDO SILVA LOPESAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:99Processo:8015304-45.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BRUNO CHAGAS MACIELAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:100Processo:8029411-94.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA AUGUSTA SANTOS SILVAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:101Processo:8043028-58.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:EMANUELA SANTOS DE JESUS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:102Processo:8009125-17.2023.8.05.0103Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ARIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):JESSICA OLIVEIRA ALENCAR SANTOS (SP 33969) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Ordem:103Processo:8011049-62.2025.8.05.0113Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARCELO CASSIANO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE ADEMAR SANTOS DE MELO (BA 86270) Ordem:104Processo:8026789-42.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:LUCIVANE RODRIGUES ALMEIDA PAIVA MUNICIPIO DE SALVADOROrdem:105Processo:8039213-82.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:LUCIENE SANTOS CRUZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Ordem:106Processo:8003308-36.2024.8.05.0038Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE MASCOTE SIRLEIDE GARCIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):NELSON CARLOS MORENO FREITAS (BA 916) Ordem:107Processo:8011034-08.2019.8.05.0274Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE SILVANA OLIVEIRA BIONDIAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) Ordem:108Processo:8000594-93.2024.8.05.0009Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARILANE MACHADO BRITO MUNICIPIO DE ANAGEAdvogado(s):ALCIONE SOUSA BARBOSA (BA 44551) Ordem:109Processo:8003344-24.2025.8.05.0271Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA HELIO DE JESUSAdvogado(s):LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (BA 12134) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Ordem:110Processo:8007994-04.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:IRACI OLIVEIRA DE SANTANA SANTOS MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOAdvogado(s):LUCAS MATOS LIMA (BA 66290) UILLIAM ARAUJO SANTIAGO (BA 33163) Ordem:111Processo:8011102-43.2025.8.05.0113Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ANDERSON MELO DOS SANTOSAdvogado(s):ALBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13383) EVERTON MACEDO NETO (BA 18506) Ordem:112Processo:8027027-32.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ADRIANO DE JESUS COSTA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):ADRIANO DE JESUS COSTA (BA 55842) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) LUCAS BRIZACK FILARDI (BA 38990) Ordem:113Processo:8127452-33.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:OLIVIA MARIA MENEZES DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Ordem:114Processo:8000813-52.2023.8.05.0103Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MONICA MIRANDA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALISSON DOUGLAS LOPES RAMOS (BA 50836) CLEBER RORIZ FERREIRA (BA 4847) Ordem:115Processo:8151461-25.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA RODRIGO OLIVEIRA DE ARAUJOAdvogado(s):RAUL HERNANDES GERLIN COMARELA (BA 50691) Ordem:116Processo:8000094-63.2026.8.05.0039Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ANA CAROLINE BRITO SANTOS REIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO PINHEIRO SA BARRETO (BA 57075) Ordem:117Processo:8141511-55.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CLARA MARIA DO LAGO MUNIZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA (BA 49602) Ordem:118Processo:8011299-95.2025.8.05.0113Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA TIAGO MENDONCA DOS ANJOSAdvogado(s):ALBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13383) EVERTON MACEDO NETO (BA 18506) Ordem:119Processo:8002137-87.2025.8.05.0077Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:IRACY RODRIGUES DOS SANTOS MUNICIPIO DE APORAAdvogado(s):LEONARDO BOTELHO PERRI (BA 61705) MARCELO SILVA DE SANTANA (BA 50072) Ordem:120Processo:8000714-93.2025.8.05.0012Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JOSE ERNANDES SANTOS DE SANTANA MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFOAdvogado(s):KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) Ordem:121Processo:8093450-03.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MAGDA DE FATIMA FERNANDES CARDOZOAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) FERNANDA ALVES TINOCO (BA 61636) Ordem:122Processo:8110548-06.2021.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JAIR SOUSA SANTANA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:123Processo:8011363-42.2024.8.05.0113Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA EVILASIO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ALBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13383) EVERTON MACEDO NETO (BA 18506) Ordem:124Processo:8021509-56.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA LUCIA DOS REIS SOUSAAdvogado(s):FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) Ordem:125Processo:8109965-50.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:SAIMON CONCEICAO SILVA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):SAIMON CONCEICAO SILVA (BA 75289) SARITA OLIVEIRA LACERDA (BA 32399) Ordem:126Processo:8005718-93.2024.8.05.0191Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ROSEANE DE SOUZA SILVA MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDAAdvogado(s):JULIA LOPES FILHA (BA 7218) Ordem:127Processo:8046051-75.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANDREIA LEILIANE DOS SANTOS MONTEIROAdvogado(s):SHEILA SANTANA SILVA (BA 52811) Ordem:128Processo:8000269-34.2024.8.05.0134Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARIA DE LURDES SANTOS CERQUEIRA MATOS MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORAAdvogado(s):ANA KATARINA LIMA DA SILVA (BA 74613) KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA BRAZ (BA 41292) WILLIAM MACHADO SILVA (BA 73622) Ordem:129Processo:8168817-04.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JANETE NASCIMENTO DE JESUS SANTANAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:130Processo:8004498-16.2024.8.05.0141Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARIA LUCIENE MOREIRA DA SILVA MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):JOAO VICTOR SAMPAIO DE SOUZA (BA 82010) MARIA CLARA CRUZ SAMPAIO (BA 46092) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Ordem:131Processo:0508174-50.2018.8.05.0274Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ANNA CAROLINA SAUDE DANTAS MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):TAIRONE FERRAZ PORTO (BA 29161) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Ordem:132Processo:8001939-56.2022.8.05.0109Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JACIRA CERQUEIRA DO CARMO MUNICIPIO DE SANTANOPOLISAdvogado(s):BRENDA OLIVEIRA DE SOUSA ALMEIDA (BA 52897) FERNANDA PINHO MARTINEZ (PR 10352) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) Ordem:133Processo:8003385-93.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA VANILZA BOMFIM DO REGOAdvogado(s):REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (BA 27640) Ordem:134Processo:8005943-54.2024.8.05.0146Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:GILSON JOSE DA SILVA ESTADO DA BAHIAOrdem:135Processo:8019081-38.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:LIMPURB EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR ANDRE NASCIMENTO DE LIMAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ELISANGELA SILVA VIEIRA (BA 74790) Ordem:136Processo:8016019-24.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ELIANA DA SILVA FREITAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO (BA 62317) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (BA 17653) Ordem:137Processo:8004678-32.2024.8.05.0141Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ADRIA DE ARAUJO SOUZA DOS SANTOS MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):JOAO VICTOR SAMPAIO DE SOUZA (BA 82010) MARIA CLARA CRUZ SAMPAIO (BA 46092) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Ordem:138Processo:8129818-11.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA CHRIS CEDRO DO VALEAdvogado(s):RAFAEL FRAGA BERNARDO (BA 46765) Ordem:139Processo:8005356-47.2024.8.05.0141Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:NATIELLE SILVA MEIRA CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE JEQUIEAdvogado(s):BRISA CLARA CARDOSO SANTOS CAROSO (BA 43100) MATEUS SANTOS SOUZA (BA 25659) Ordem:140Processo:8112967-28.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:KIM LEONARDO ARANTES CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO ARAUJO DINIZ (BA 48238) LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO (BA 44809) Ordem:141Processo:8011153-23.2023.8.05.0146Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:VALQUIRIA ENELCINA DA SILVA MUNICIPIO DE JUAZEIROAdvogado(s):ANA CATARINA DA SILVA GUERRA (BA 79754) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Ordem:142Processo:8081687-10.2021.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:HEITOR MENDES CHAMUSCA NETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Ordem:143Processo:8164918-27.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:DENISSON WEST MUINOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) Ordem:144Processo:8015195-94.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JAILMA ATO LIMAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Ordem:145Processo:8036407-50.2020.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ROQUE SILVEIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Ordem:146Processo:8002314-51.2025.8.05.0077Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:TANIA SANTOS BRITO MUNICIPIO DE ESPLANADAAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA (BA 46151) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) Ordem:147Processo:8000902-86.2025.8.05.0012Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:DOMINGAS DE SOUZA GAMA CARVALHO MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFOAdvogado(s):KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) Ordem:148Processo:8000581-51.2025.8.05.0012Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ELIONOURA CARVALHO OLIVEIRA LIMA MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFOAdvogado(s):KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) Ordem:149Processo:8137489-22.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JONAILDES ZACARIAS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) FERNANDA ALVES TINOCO (BA 61636) Ordem:150Processo:8182115-63.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARIA ANGELICA MERCES SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Ordem:151Processo:8002306-74.2025.8.05.0077Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JUSSARA PIMENTA DOS SANTOS MUNICIPIO DE ESPLANADAAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) Ordem:152Processo:8157411-49.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Ordem:153Processo:8015507-41.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARY NASCIMENTO HAMBURGOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:154Processo:8000040-97.2019.8.05.0183Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:EDUARDO BARRETO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (SP 34518) Ordem:155Processo:8132858-35.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARCIA DE SANTANA DOS REIS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) FERNANDA ALVES TINOCO (BA 61636) Ordem:156Processo:8133805-55.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:REINALDO DE ANDRADE MATOS JUNIOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISAQUE SANTOS DA SILVA (BA 48850) Ordem:157Processo:8072718-98.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:FLAVIO SILVA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):BRUNA CASTRO MOREIRA (BA 62964) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) Ordem:158Processo:8033232-63.2024.8.05.0080Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:TAISE DOS SANTOS BISPO RIBEIRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES (BA 70034) Ordem:159Processo:8009720-60.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA OTAVIO LUIZ SANTOS BARROSOAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Ordem:160Processo:8001748-05.2025.8.05.0271Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:IOLANDA SANTOS BARRETO MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO (BA 64646) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) MANUELA FARIAS DE SANTANA MONTEIRO (BA 23864) Ordem:161Processo:8001953-21.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:PATRICIA GUIMARAES DE ALMEIDA MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOAdvogado(s):LUCAS MATOS LIMA (BA 66290) NATHALIA MOREIRA DA SILVA DE JESUS (BA 81217) UILLIAM ARAUJO SANTIAGO (BA 33163) Ordem:162Processo:8101471-65.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ANA MARIA CONTREIRAS GUARANYS REGOAdvogado(s):DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) Ordem:163Processo:8104499-41.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes: Advogado(s):NILO CARNEIRO DIAS (BA 26463) Ordem:164Processo:8001416-63.2024.8.05.0080Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JURACI CONCEICAO FERREIRA FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ GONCALVES DOS SANTOS (BA 74338) Ordem:165Processo:8048429-67.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ROSANGELA BASTOS OLIVEIRA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA (BA 39607) Ordem:166Processo:8184269-54.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:GLICERIA IVONE CARDOSO LIMA CHAGAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Ordem:167Processo:8000970-60.2025.8.05.0004Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARIA DOS PRAZERES OLIVEIRA DA PAZ MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Ordem:168Processo:8005929-64.2017.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:KARINA MARIA DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES (BA 30985) KARINA MARIA DE SOUZA (BA 65935) Ordem:169Processo:8005436-34.2023.8.05.0274Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JOAO BATISTA DE SOUSA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Ordem:170Processo:8106505-55.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:LUIS REZENDE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CHARLENY DA SILVA REIS (BA 39091) Ordem:171Processo:8032150-74.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CARINE SAMPAIO PEREIRA DE ALMEIDAAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Ordem:172Processo:8031325-96.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:TANIA TEODORO SILVA DE JESUS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:173Processo:8017117-78.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARILENE ARAUJO SOUZAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:174Processo:0000191-58.2014.8.05.0222Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SANTA LUZIA ADENILDES SEARA RODRIGUES BARRETOAdvogado(s):JOAO CARLOS COUY CORREA (BA 34754) LUCIANA FERNANDES SERTORIO DE SOUZA (BA 48916) NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (BA 35768) Ordem:175Processo:8001015-59.2025.8.05.0038Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SANTA LUZIA MARIA DO CARMO DE SANTANA SANTOSAdvogado(s):JOAO CARLOS COUY CORREA (BA 34754) REGINA GOMES DE OLIVEIRA SILVA RODRIGUES (BA 50865) Ordem:176Processo:8145471-19.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DENISON GOMES DA SILVAAdvogado(s):JEANE DOS SANTOS (BA 47460) NAIARA SANTOS ALCANTARA OLIVEIRA (BA 81617) Ordem:177Processo:8134328-38.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANA LUCIA SANTOS CRUZAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:178Processo:8027924-89.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:DANIEL MONTEIRO MOTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Ordem:179Processo:8101431-88.2021.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDIVALDO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:180Processo:8079313-79.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA CRISTINA BAFICA PONTESAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Ordem:181Processo:8003594-78.2024.8.05.0146Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:FABIANO FAGUNDES LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Ordem:182Processo:8002966-58.2023.8.05.0103Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARIA LUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Ordem:183Processo:8067376-09.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DAMARI LIMA DE SANTANAAdvogado(s):SANDRA DE MENEZES PEREIRA (BA 84431) TAYANE MARQUES DE OLIVEIRA (BA 50266) SANDRA DE MENEZES PEREIRA (BA 84431) TAYANE MARQUES DE OLIVEIRA (BA 50266) Ordem:184Processo:8124412-09.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JAIME JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):DAVID PEREIRA BISPO (BA 64130) JULIO JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO (BA 65406) Ordem:185Processo:8008471-29.2025.8.05.0113Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA NORANEY SANTOS FERREIRAAdvogado(s):JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (BA 17814) JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (BA 58436) Ordem:186Processo:8144650-49.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:SILVIA LEAL COELHO ESTADO DA BAHIAOrdem:187Processo:8058944-98.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:EDIELSON BARROS RODRIGUES MUNICIPIO DE SALVADOROrdem:188Processo:8112339-39.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:REBECCA PINHEIRO DE MORAES MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):AMANDA VEIGA SANTOS (BA 54295) AMANDA VEIGA SANTOS (BA 54295) Ordem:189Processo:8131118-08.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCINEI DE JESUS SILVAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:190Processo:8000963-28.2025.8.05.0082Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE GANDU LAURENCO GOMES DA SILVAAdvogado(s):RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO (BA 67527) DEIDIANE KELLY FONSECA SALES CARIBE (BA 82374) Ordem:191Processo:8000100-38.2024.8.05.0137Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:32.598.030 PAULO CRUZ DE OLIVEIRA DIANA LEITE DA SILVAAdvogado(s):LAEDSON BARBOSA RODRIGUES (PE 37676) ISABELA RODRIGUES DA SILVA (BA 80077) Ordem:192Processo:8109704-85.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE REINALDO DA SILVAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:193Processo:8179436-56.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JOAO MARCUS MOTA SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO ARAUJO DINIZ (BA 48238) LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO (BA 44809) Ordem:194Processo:8006520-66.2023.8.05.0146Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CLEIDE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAOrdem:195Processo:8006361-15.2019.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SILVIA DE ARAUJO CRUVINELAdvogado(s):SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) Ordem:196Processo:8000472-07.2025.8.05.0119Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JOSE ROBERTO OLIVEIRA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Ordem:197Processo:8010797-87.2025.8.05.0039Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:NATALIA BISPO LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAIO PEREIRA NEGRAO (BA 84134) Ordem:198Processo:8116421-79.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA PATRICIA BARBOSA DA SILVAAdvogado(s):RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA (BA 12629) Ordem:199Processo:8030211-59.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CLAUDIO SILVA SOBRINHO SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORAdvogado(s):MICHELE SILVA DAS MERCES (BA 49714) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Ordem:200Processo:8040611-64.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARCOS VINICIUS RAMOS NOGUEIRAAdvogado(s):ISAQUE SANTOS DA SILVA (BA 48850) Ordem:201Processo:8009732-65.2024.8.05.0274Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RUAN CARDOSO DA SILVA E SOUSAAdvogado(s):AIRTON BRENO FERREIRA ANDRADE (BA 59512) Ordem:202Processo:8112948-22.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:DARCILIA ROQUELINA MURICY DE SANTANA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:203Processo:8047816-18.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:OSVALDO LUIS FERREIRA DA SILVA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:204Processo:8110146-17.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IVANILZA DE OLIVEIRA NASCIMENTOAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:205Processo:8041961-24.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDILEUSA DOS SANTOS SILVA RAMOSAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:206Processo:8048542-55.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VANESSA FERREIRA SANTOSAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:207Processo:8038087-31.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DEBORA SANTANA SOUZAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:208Processo:8052437-58.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JOSELITA BARBOSA DA SILVA DE SOUZA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:209Processo:8047571-07.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ERICA CONCEICAO PINHEIRO SILVA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:210Processo:8029376-37.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:SHIRLEI TAIS SANTOS SILVA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:211Processo:8090222-20.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANDREIA LOPES DE JESUS LIMAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:212Processo:8107418-03.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ZENILDA TERESA DAS DORES CONCEICAOAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:213Processo:8117663-73.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SILVIO GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:214Processo:8021663-11.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALEX DOS ANJOS COSTAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:215Processo:8053217-95.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARY CRISTINA DE JESUS ROCHA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:216Processo:8030701-47.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCIENE REIS DE ARAUJOAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:217Processo:8029711-56.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ANGELA MARIA PEREIRA SANTOS ALVES MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:218Processo:8034144-06.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:GILMARA FERREIRA AMORIM MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:219Processo:8072799-86.2020.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:EDNA OLIVEIRA GAMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Ordem:220Processo:8032046-48.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSENILTON COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:221Processo:8030636-52.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JUNIVAL SALES SANTANA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:222Processo:8028755-40.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JANICE ARRUDA NASCIMENTOAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:223Processo:8047773-47.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:SERGIO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:224Processo:8034671-55.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ROBERTO SANTOS SILVAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:225Processo:8043865-79.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSEVAL DOS SANTOSAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:226Processo:8050211-80.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:OSEAS SILVA MONTEIRO FILHO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:227Processo:8019942-24.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SIMONE LIMA DOS SANTOS REISAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:228Processo:8032450-02.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TATIANA SILVA FERREIRAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:229Processo:8076383-30.2021.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELIZABETH DE MELLO GOESAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:230Processo:8032710-79.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CICERO LENILSON BENTOAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:231Processo:8074265-76.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARICELIA OLIMPIO DOS SANTOS VENTIMAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:232Processo:8046996-96.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:DOMINGOS DOS SANTOS CRUZ MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:233Processo:8125296-72.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARIA DE FATIMA PINHEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SANDRO MORENO ALMEIDA OLIVEIRA (BA 21878) Ordem:234Processo:8132665-83.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JORGE LUIS COSTA PIMENTELAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) FERNANDA ALVES TINOCO (BA 61636) Ordem:235Processo:8162384-13.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANA CAROLINA RIOS DE SOUZAAdvogado(s):ANA CAROLINA RIOS DE SOUZA (BA 35068) LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) Ordem:236Processo:8001330-52.2023.8.05.0137Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:IVANICE ALVES CAJUEIRO MUNICIPIO DE JACOBINAAdvogado(s):FILIPE SANTOS GOMES (BA 32710) ANTONIO SOARES DA SILVA NETO (BA 51972) CLEUBER AUGUSTO DE SOUZA FAGUNDES (BA 45339) LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS (BA 8272) SAULO MIRANDA MESQUITA (BA 51468) Ordem:237Processo:8076205-13.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ALINE GOMES DA SILVA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) Ordem:238Processo:8108667-52.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIO DA SILVA LOUZADO NETOAdvogado(s):JEANE DOS SANTOS (BA 47460) NAIARA SANTOS ALCANTARA OLIVEIRA (BA 81617) Ordem:239Processo:8001083-55.2026.8.05.9000Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:CARLOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO DA 02ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADORAdvogado(s):JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) LAIS PINTO FERREIRA (BA 15186) TALYSON MONTEIRO ALVES (PB 29414) TOM LIMA VASCONCELOS (BA 66139) Ordem:240Processo:8000481-24.2024.8.05.0112Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA ANA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):LUCIANNO DE AZEVEDO SALES (BA 72750) Ordem:241Processo:8133939-87.2021.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:WILLIAM ALVES GAMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUSTAVO FERRO GUIMARAES (BA 48693) Ordem:242Processo:8003602-55.2024.8.05.0146Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:LEANDRO CORREIA DE LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Ordem:243Processo:8003173-90.2024.8.05.0113Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JOAO BENEDITO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Ordem:244Processo:8075977-04.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ELIENE SILVEIRA ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (BA 51801) HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (BA 52056) MARCELO ALVES DOS ANJOS (BA 51816) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Ordem:245Processo:8000868-51.2025.8.05.0032Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE MALHADA DE PEDRAS JORDANA BRYETTA AMARAL LEITE DA SILVAAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) CAROLINA LIMA AMORIM (BA 64707) JOSE BENTO BRITO PORTO (BA 64810) Ordem:246Processo:8000363-13.2025.8.05.0080Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:THYAGO VINICIUS SANTOS SOUZA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES (BA 70034) Ordem:247Processo:8127440-82.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARIA CARVALHO MARTINS COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Ordem:248Processo:8062445-60.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SERGIO DOS SANTOS LOPESAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:249Processo:8078865-43.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ANTONIO ARAUJO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) Ordem:250Processo:8108017-39.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:CLAUDIO LUIS FERREIRA DE LACERDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Ordem:251Processo:8055841-49.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA CASSIO ALEX DE JESUS ROCHAAdvogado(s):JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA (BA 56314) Ordem:252Processo:8081960-86.2021.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JANETE PEREIRA DE SOUSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) RENAN ANJOS CHAGAS (BA 58216) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Ordem:253Processo:8130036-73.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:EDILSON SOARES SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) MILENA RABELLO DE OLIVEIRA (BA 52797) TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES (BA 70658) Ordem:254Processo:8013152-49.2022.8.05.0274Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:LIVIA DIANA ROCHA MAGALHAES AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Ordem:255Processo:8001758-18.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE CARLOS DE CAMARGOAdvogado(s):FERNANDA ALVES TINOCO (BA 61636) Ordem:256Processo:8001550-34.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ROSSANA OLIVEIRA REIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA (BA 69896) GABRIEL GONCALVES MACHADO (BA 49267) Ordem:257Processo:8003175-63.2021.8.05.0146Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:CIDCLEI RISLEY RODRIGUES DOS SANTOS MUNICIPIO DE JUAZEIROAdvogado(s):MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR (PE 30628) Ordem:258Processo:8001695-90.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:STEFANE JESUS DA SILVA ESTADO DA BAHIAOrdem:259Processo:8012543-91.2024.8.05.0146Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:CLEONICE BEZERRA DA SILVA MUNICIPIO DE JUAZEIROAdvogado(s):MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR (PE 30628) Ordem:260Processo:8016515-51.2026.8.05.0000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:RUI BARBOSA RAMOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOOrdem:261Processo:8001815-36.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA LEANDRO DE JESUS SILVAOrdem:262Processo:8009320-69.2023.8.05.0113Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:PRISCILA OLIVEIRA VIEIRA DE MELO MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (BA 17814) JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (BA 58436) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Ordem:263Processo:8001914-06.2026.8.05.9000Classe:PETIÇÃO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:AUTARQUIA BELEMITA DE CULTURA DESPORTOS E EDUCACAO MARIA DAS DORES BARBOSA DA SILVAAdvogado(s):MARINA CARNEIRO ATICO LEITE (PE 53017) RAINA MANUELLA DOS SANTOS SILVA (PE 59276) VALERIO ATICO LEITE (PE 26504) Ordem:264Processo:8010523-43.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA VERA LUCIA BURI SANTANA ALBUQUERQUEAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Ordem:265Processo:8060019-12.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ANGELO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO GLAUCO DE MELO SILVA (BA 45642) Ordem:266Processo:8006802-38.2025.8.05.0113Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ANDREA LARANJEIRA DA SILVAOrdem:267Processo:8135912-38.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:FABIO DE OLIVEIRA ALMEIDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FABIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 51287) Ordem:268Processo:8019004-92.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA VANDERVAL LOBO DE JESUS FILHOAdvogado(s):GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA (BA 39607) Ordem:269Processo:8004307-19.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO ADELMO SOUZA FIGUEIREDOAdvogado(s):UILLIAM ARAUJO SANTIAGO (BA 33163) LUCAS MATOS LIMA (BA 66290) Ordem:270Processo:8002691-09.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO ALDJANE LOPES DINIZAdvogado(s):UILLIAM ARAUJO SANTIAGO (BA 33163) LUCAS MATOS LIMA (BA 66290) Ordem:271Processo:8061219-20.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Ordem:272Processo:8017107-12.2025.8.05.0039Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO LEIDIANE MOREIRA SOARES SANTIAGOAdvogado(s):RENAN SAMPAIO DE SOUZA (BA 75620) Ordem:273Processo:8007248-39.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO EULALIO DOS SANTOSAdvogado(s):UILLIAM ARAUJO SANTIAGO (BA 33163) LUCAS MATOS LIMA (BA 66290) Ordem:274Processo:8006912-37.2025.8.05.0113Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ELISANGELA DOS SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ALBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13383) EVERTON MACEDO NETO (BA 18506) Ordem:275Processo:8008857-30.2023.8.05.0113Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA MIRALDA CONCEICAO SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ALBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13383) EVERTON MACEDO NETO (BA 18506) Ordem:276Processo:8000429-07.2025.8.05.0043Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS NEDA GUIMARAES DE JESUSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Ordem:277Processo:8148756-25.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SANDRA MARIA LIMA DA PAIXAOAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:278Processo:8120172-11.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE ARLI MENEZES SOBRINHOAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:279Processo:8012583-69.2025.8.05.0039Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI JOSEFA FONTES DE SANTANAAdvogado(s):ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES (BA 36852) IURI MATTOS DE CARVALHO (BA 16741) Ordem:280Processo:8146992-33.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VALNICE MARQUES CONCEICAOAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:281Processo:8002695-59.2025.8.05.0077Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ESPLANADA LAURINDO BATISTA DE SOUZAAdvogado(s):SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS (BA 48621) NILBERTO MONTINO PIMENTEL (BA 48161) Ordem:282Processo:8000668-18.2025.8.05.0073Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CURACA DELAIDES RODRIGUES PAIXAOAdvogado(s):EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) MARIA ELISA PIRES PAIVA (PE 30828) Ordem:283Processo:8109690-33.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes: Advogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Ordem:284Processo:8170660-04.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ESTADO DA BAHIA CONDOMINIO OUTLET CENTER DE CONFECCOES DA BAHIAAdvogado(s):DAVI BARBOSA OITICICA (BA 30372) TIAGO DA COSTA DE SANTANA (BA 47494) Ordem:285Processo:8105325-04.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTOS MUNICIPIO DE SALVADOROrdem:286Processo:8090597-21.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Ordem:287Processo:8064435-52.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:RAMILTON JORGE ARAUJO PIRES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOICE KARINE MASCARELLO (BA 74234) RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO (BA 52520) Ordem:288Processo:8008468-74.2025.8.05.0113Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE ITAPE ADRIA SANTOS COSTAAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) JESSICA SANTOS DA FONSECA (BA 82528) Ordem:289Processo:8008385-86.2025.8.05.0039Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:SUELI COSTA PAIM SILVA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):DARLEN PINHEIRO PURIFICACAO (BA 59520) Ordem:290Processo:0549142-05.2017.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ESTADO DA BAHIA OLGA RIBEIRO SANTOSAdvogado(s):MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (SP 15659) Ordem:291Processo:8007448-48.2025.8.05.0113Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:EDSON BATISTA NOVAIS EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SAAdvogado(s):SOAN CAMPOS RIBEIRO (BA 45564) MARCOS VINICIUS NASCIF SOUZA MORAIS (BA 37512) Ordem:292Processo:8004838-62.2021.8.05.0141Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:LOURANYA CAMPOS BATISTA MUNICIPIO DE JEQUIEOrdem:293Processo:8000745-49.2022.8.05.0229Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:JAILTON ANDRE DOS SANTOS SANTANA MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):ANA CELIA DA SILVA REIS (BA 43727) DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA (BA 50885) Ordem:294Processo:8005038-17.2025.8.05.0113Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:DAVIDSON COSTA SILVA MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR (BA 32955) SAMANTHA CARVALHO DE OLIVEIRA (BA 87527) RENAN FOCHESATTO (RS 83028) Ordem:295Processo:8000275-37.2024.8.05.0103Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA CELIA SANTOS SILVAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) LUCILIA FARIA DE GOIS (BA 11494) THIAGO AMADO MARQUES (BA 65722) Ordem:296Processo:8001127-54.2025.8.05.0191Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ESTADO DA BAHIA ERYKA YARA BARROS FERRAZAdvogado(s):JORSULEIDE LIMA CAMPOS (BA 41541) JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA (BA 35767) Ordem:297Processo:8000850-33.2023.8.05.0183Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JOVANIA ALVES DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE OLINDINAAdvogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) Ordem:298Processo:8137818-63.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ZENAIDE SANTANA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAOrdem:299Processo:8019652-72.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA NADJA LEAL CARDOSOAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Ordem:300Processo:8048637-85.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOAO CARLOS CRUZAdvogado(s):INDIRA PORTO CRUZ (BA 21850) Ordem:301Processo:8006338-12.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO IVONE SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):UILLIAM ARAUJO SANTIAGO (BA 33163) LUCAS MATOS LIMA (BA 66290) Ordem:302Processo:8010934-44.2022.8.05.0146Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVAAdvogado(s):ROBSON SILVA MELO (BA 74487) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Ordem:303Processo:8188120-33.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA BRUNO FONSECA ALMEIDAAdvogado(s):ALEXNALDO CARVALHO DOS SANTOS (BA 56834) JOAO GABRIEL DOS SANTOS ASSUNCAO (BA 86376) Ordem:304Processo:8010377-88.2024.8.05.0113Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA BEATRICE GRECCO ZANONAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PRISCILLA GONCALVES SOUSA NUNES (BA 25732) Ordem:305Processo:8000872-39.2025.8.05.0113Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA NELMA SANTOS CONCEICAOAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (BA 17814) JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (BA 58436) Ordem:306Processo:8124095-11.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CLEIDE CONCEICAO DOS SANTOS RESSURREICAO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Ordem:307Processo:8116768-49.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ALZANY LELIS VIEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOABE APARECIDO SANTOS SILVA (BA 32640) TIAGO ALMEIDA ALVES (BA 53300) Ordem:308Processo:8138118-64.2021.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CAROLINA PAES LOPESAdvogado(s):CAROLINA PAES LOPES (BA 48602) Ordem:309Processo:8162531-10.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:AILTON CONCEICAO ALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL NASCIMENTO DA CRUZ (BA 71666) Ordem:310Processo:8176481-52.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:DJALMA BENEDITO NEVES FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMANUEL LINS FREIRE VASCONCELLOS (BA 29672) LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA (BA 22104) MATHEUS HAGE FERNANDEZ (BA 26388) Ordem:311Processo:8168218-94.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA FELIPE PARANHOS DE MORAES SOUZAAdvogado(s):MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA (BA 49602) Ordem:312Processo:8003202-44.2023.8.05.0027Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO LINDALVA DE NOVAIS SANTANAAdvogado(s):AMANDA CAROLINA RAMOS LUCAS DOS SANTOS (BA 51009) FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS (BA 20733) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Ordem:313Processo:8001078-98.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA BARBARA MERCEDES SANTIAGO FERREIRAAdvogado(s):GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA (BA 39607) Ordem:314Processo:8137237-82.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA CAIO THIAGO FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA (BA 56314) Ordem:315Processo:8002073-83.2022.8.05.0109Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARCOS JUNIOR DOS SANTOS PINTO MUNICIPIO DE SANTANOPOLISAdvogado(s):BRENDA OLIVEIRA DE SOUSA ALMEIDA (BA 52897) LEANDRO CERQUEIRA LIMA SILVA (BA 43908) MATHEUS CARDOSO AZEVEDO (BA 66942) FERNANDA PINHO MARTINEZ (PR 10352) JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) Ordem:316Processo:8051276-52.2019.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA NEIDE MARIA MIRANDA OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Ordem:317Processo:8000593-65.2025.8.05.0012Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:RUTE CLEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFOAdvogado(s):KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) Ordem:318Processo:8006112-43.2024.8.05.0113Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA NOELITA SOUSA MARQUESAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (BA 17814) JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (BA 58436) Ordem:319Processo:8001024-98.2025.8.05.0271Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE VALENCA ROSILDA ALVES DOS REISAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 28577) Ordem:320Processo:8001457-05.2025.8.05.0271Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE VALENCA CRISTIANE OITICICA FONSECAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 28577) Ordem:321Processo:8073962-96.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JANEIDE BARBOSA VAZ MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:322Processo:8001909-15.2025.8.05.0271Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE VALENCA ROSENILDA SOUZA SILVAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) ADOLFO SOUSA ROZA (BA 19313) CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 28577) Ordem:323Processo:8004412-09.2025.8.05.0271Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE VALENCA ELIZABETE RIBEIRO SANTOSAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 28577) Ordem:324Processo:8006225-08.2024.8.05.0271Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE VALENCA ISMAR MIRANDA SILVA SANTOSAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) ADOLFO SOUSA ROZA (BA 19313) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) WILSON BARBOSA DA SILVA (BA 14012) LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (BA 12134) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Ordem:325Processo:8001972-40.2025.8.05.0271Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BARBARA DE ALMEIDA CAMPOS MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 28577) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) ADOLFO SOUSA ROZA (BA 19313) WILSON BARBOSA DA SILVA (BA 14012) Ordem:326Processo:8002925-28.2022.8.05.0103Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS GILVANIA SANTOS LIMAAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) ALBERTO SILVA FILHO (BA 50609) Ordem:327Processo:8138023-97.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ANA LUISA CASTRO NASCIMENTO DE AGUIAR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Ordem:328Processo:8151814-31.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIANA CEDRAZ DE OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO SCHMIDT ROCHA (BA 49481) Ordem:329Processo:8001617-11.2023.8.05.0106Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CLEIDIANE SILVA OLIVEIRA RIBEIRO MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Ordem:330Processo:8006774-39.2023.8.05.0146Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:EDUARDA MARIA RODRIGUES DUARTE ESTADO DA BAHIAOrdem:331Processo:8104751-10.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ELIENE FERREIRA ARAUJOAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Ordem:332Processo:8021333-14.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ANTONIO PALMA SIMAS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):EDSON REIS SANTANA (BA 28044) EDSON REIS SANTANA (BA 28044) Ordem:333Processo:8119086-68.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ELSON ANTONIO DOS SANTOS FERNANDESAdvogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) JOAO PEDRO ALVES DA CRUZ (BA 80942) Ordem:334Processo:8078752-26.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:OSMAR BONADIAS FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Ordem:335Processo:8006359-22.2024.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ESTADO DA BAHIA DANIEL NEVES DA SILVAAdvogado(s):HELEN DE SOUZA CARNEIRO (BA 83640) Ordem:336Processo:8174795-88.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LEDA MARIA PINTO DE OLIVEIRAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:337Processo:8000672-12.2026.8.05.9000Classe:PETIÇÃO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:FLORISVALDO CALASANS DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) JOAO PEDRO ALVES DA CRUZ (BA 80942) Ordem:338Processo:8001400-46.2023.8.05.0274Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ALEX SILVA OLIVEIRA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):JOALDIR SOUZA ROCHA (BA 65750) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Ordem:339Processo:8095567-64.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:NEIVALDO CARLOS SALES MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES (BA 19277) Ordem:340Processo:8050251-62.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:VANIA PITA SANTANA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:341Processo:8039367-71.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JAIRO DE ALMEIDA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (BA 27640) Ordem:342Processo:8110897-38.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ICARO EDGARD RIBEIROAdvogado(s):WILLIAM FERREIRA COSTA (BA 51849) Ordem:343Processo:8077655-54.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:GESSY SILVA REIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:344Processo:8012190-64.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:TELMA LUCIA NEVES SOUSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS RAPHAEL VITAL SANTOS (BA 57529) THAYLLA DE LIMA QUEIROZ (BA 78472) Ordem:345Processo:8031258-25.2023.8.05.0080Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:FILIPE SANTOS TELES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES (BA 70034) Ordem:346Processo:8037485-06.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ROMENIL ANTONIO GONCALVES DE ALENCARAdvogado(s):IGOR MOTTA DA FONSECA (BA 27630) Ordem:347Processo:8059330-94.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ANNA LUA BATISTA DE ARAUJOAdvogado(s):ARTHUR DE SOUZA ANDRADE (BA 57233) IVES BITTENCOURT MENEZES (BA 50139) JANAINA BRITO DE ABREU (BA 48273) Ordem:348Processo:8115020-79.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:RENILDA ARAUJO PEREIRA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DESIDERIO BISPO DE MELO (BA 56853) Ordem:349Processo:8000703-78.2022.8.05.0106Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE IPIRA MARIA HILDA OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) Ordem:350Processo:8000788-87.2025.8.05.0032Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ROGERIO SILVA DOS SANTOS SECRETARIA DE CIENCIA,TECNOLOGIA E INOVACAOAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Ordem:351Processo:8109751-88.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR KLEVIA SOUZA BARBOZAAdvogado(s):LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) Ordem:352Processo:8001982-96.2019.8.05.0141Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:SANDRA NOVAIS FELIX MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR (BA 22338) JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS (BA 33062) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Ordem:353Processo:8001940-35.2025.8.05.0077Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:EDVANIA SOUZA DE SANTANA MUNICIPIO DE ESPLANADAAdvogado(s):JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS (BA 48621) NILBERTO MONTINO PIMENTEL (BA 48161) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) Ordem:354Processo:8013163-44.2023.8.05.0080Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:THAIS MICHELLY ALMEIDA DE SANTANA BACELAR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) Ordem:355Processo:8137136-79.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CRISTIANO JORGE MARTINS CARDOSOAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) FERNANDA ALVES TINOCO (BA 61636) Ordem:356Processo:8136250-46.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIAAdvogado(s):ROSEANE LIMA NASCIMENTO (BA 60492) Ordem:357Processo:8005301-16.2024.8.05.0103Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ZOEMIA NUBIA SAMPAIO DE SOUZA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Ordem:358Processo:8115045-58.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CELIA RICARDA FERREIRA SANTOSAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:359Processo:8029725-40.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELIDA VAZ DE SOUZAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:360Processo:8008937-39.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:RAIMUNDO PAULO SOUZA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:361Processo:8177904-13.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ESMERALDO TRANQUILINO DE SOUSA JUNIORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:362Processo:8017635-88.2023.8.05.0080Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:CECILIA DIAS SOUSA ESTADO DA BAHIAOrdem:363Processo:8107898-78.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSEMAR PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Ordem:364Processo:8151558-88.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ESTADO DA BAHIA LUCIANA CERQUEIRA DE FREITASAdvogado(s):ANA ANGELICA NAVARRO NASCIMENTO (BA 8529) IURI FALCAO XAVIER MOTA (BA 23375) Ordem:365Processo:8036098-53.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANA CRISTINA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (BA 26930) Ordem:366Processo:8005661-16.2024.8.05.0146Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ANTONIO FERNANDO BARROS PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) Ordem:367Processo:8005387-25.2022.8.05.0113Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA WALTER BARBOSA DE SOUZAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) GUSTAVO BRITO CAVALCANTE PONTES (BA 61308) Ordem:368Processo:8000309-27.2022.8.05.0153Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA JENILSON TADEU REGO DE SOUZAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) CELENE OLIMPIA SPINOLA SOUTO (BA 43143) MARIO HERRISSON SPINOLA SOUTO (BA 24004) Ordem:369Processo:8120154-87.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JORGE RICARDO ALVES SOUZAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:370Processo:8076452-57.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO MARTINIANO DE ANDRADE PEREIRAAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) GUILHERME VINICIUS DE JESUS RODRIGUES (BA 76817) THAMIRES ANGELICA PORTELA SOARES RODRIGUES DE ARAUJO (BA 80534) Ordem:371Processo:8098198-15.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MOISES COSTA NASCIMENTOAdvogado(s):ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (BA 18347) GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (BA 37311) Ordem:372Processo:8041650-65.2026.8.05.0000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ARNALDO FERREIRA DE ALCANTARA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JEANE DOS SANTOS (BA 47460) Ordem:373Processo:8036194-37.2026.8.05.0000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA KATHELY BARRETO DE MELOAdvogado(s):DIEGO SALVADOR SOARES (BA 42116) LORENA SILVA SANTOS (BA 57795) Ordem:374Processo:8001649-04.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA FRANCIVAL GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):GUILHERME SANTANA RIOS (BA 72097) Ordem:375Processo:8001048-95.2026.8.05.9000Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:GESI RAMOS DOURADO 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (BA 51801) IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (BA 52056) MARCELO ALVES DOS ANJOS (BA 51816) Ordem:376Processo:8029142-87.2026.8.05.0000Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:VANDE ASSUNCAO DA SILVA JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BAAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA (BA 65360) Ordem:377Processo:8005598-76.2024.8.05.0150Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JORGE RAIMUNDO ZACARIAS CORREIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO DE ALMEIDA CASTRO (BA 70633) Ordem:378Processo:8018020-11.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ISAAC DA PAZ SILVA CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA VICTORIA DAS CHAGAS LIMA (PR 96742) Ordem:379Processo:8003639-86.2024.8.05.0080Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JOSE RAIMUNDO SANTOS OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RUAN LOBO FERREIRA GOMES (BA 41401) Ordem:380Processo:8032356-20.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:DALVA MARIA ARAUJO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA (BA 39607) Ordem:381Processo:8004870-94.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSEMAR PEREIRA PINTOAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) Ordem:382Processo:8082765-34.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JULIA ALBUQUERQUE BARRETTO DE ARAUJO GOES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE DE ARAUJO GOES NETO (BA 36895) Ordem:383Processo:8001937-86.2022.8.05.0109Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARLY GOMES ALMEIDA MUNICIPIO DE SANTANOPOLISAdvogado(s):BRENDA OLIVEIRA DE SOUSA ALMEIDA (BA 52897) JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) Ordem:384Processo:8097474-11.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:EVANICE PEREIRA SANTOS DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Ordem:385Processo:8031434-76.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA NANCY MARIA DE ARAUJO ALVESAdvogado(s):FABIO BRITO DA ROCHA MIRANDA (BA 66052) Ordem:386Processo:8001451-71.2021.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EUCLIDES AMADEU DA SILVAAdvogado(s):MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (BA 19564) Ordem:387Processo:8176496-50.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ZENAIDE BARBOSA LIMAAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) FERNANDA ALVES TINOCO (BA 61636) Ordem:388Processo:8059476-72.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA LUISA AZEVEDO DE ALMEIDAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:389Processo:8151842-67.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARIA DAS DORES PRATES TEIXEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Ordem:390Processo:8040853-23.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CATIA CRISTINA DOREA DOS SANTOSAdvogado(s):FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (BA 26930) Ordem:391Processo:8000889-86.2023.8.05.0229Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JORGE DOS SANTOS SILVA BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOAdvogado(s):DIEGO LEAL PITOMBO (BA 29909) Ordem:392Processo:8001680-24.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes: MUNICIPIO DE ITAPARICA RAIMUNDO PEREIRA GONCALVES FILHOAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) Ordem:393Processo:8001476-77.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SANTANA JULIA FERNANDES DA SILVA QUEIROZAdvogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) Ordem:394Processo:8001594-53.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JERFESON NOLLAN BRANDAO DE LIMA FILHOAdvogado(s):JERFESON NOLLAN BRANDAO DE LIMA (BA 46163) Ordem:395Processo:8001196-09.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA SERGIO PALMEIRA BOMFIMAdvogado(s):LORENA RAQUELO NUNES (BA 87225) Ordem:396Processo:8001600-60.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO JANAIDE DOS SANTOS JESUSAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Ordem:397Processo:8054819-22.2026.8.05.0000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:FLAVIO HENRIQUE DOURADO PEIXOTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXIA OLIVEIRA LOURES (BA 76889) JULIA JOHNSON NOGUEIRA SANTOS (BA 74376) MAIRA SANTOS DE JESUS (BA 69319) Ordem:398Processo:8001521-81.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIELE WENDY PIMENTA SILVAAdvogado(s):STIVIE CUNHA BARRETO (BA 84559) Ordem:399Processo:8001557-26.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ARTHUR DE JESUS GONCALVESOrdem:400Processo:8000965-79.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSENI DA CRUZ SANTOSOrdem:401Processo:8000377-72.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA (BA 36544) YOLLE SOUZA SANTOS E SANTOS (BA 49067) Ordem:402Processo:8001598-90.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ANA PAULA SANTANA COSTA ESTADO DA BAHIAOrdem:403Processo:8001784-16.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CARLA DAIANE DOS SANTOS SILVA ESTADO DA BAHIAOrdem:404Processo:8001374-55.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DOUGLAS SILVA CONCEICAOOrdem:405Processo:0500756-36.2017.8.05.0229Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:FRANCISCO JOSE DE ARAUJO FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Ordem:406Processo:8000498-03.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA AUGUSTO ANDRADE SOUSAAdvogado(s):GABRIEL SILVA CAMPOS (DF 62948) Ordem:407Processo:8004916-87.2025.8.05.0150Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:LUAN CLAUDIO SANTANA SILVA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):MARCIO ANTONIO COSTA (BA 35586) MAURICIO NEUMANN (BA 34230) Ordem:408Processo:8005365-07.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JUVENAL MOREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) ISRAEL SANTANA DE ANDRADE DIAS (BA 58741) VITORIA QUEIROZ DOS SANTOS (BA 70655) Ordem:409Processo:8003224-27.2025.8.05.0191Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JOAO RICARDO MACHADO ALVESAdvogado(s):JOSE GUILHERME DE CARVALHO SANTANA (BA 73481) Ordem:410Processo:8041984-67.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:EDLEUZA FERREIRA GONCALVES MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:411Processo:8149485-46.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA UBIRATAN SANTOS DE PAULOAdvogado(s):ISAQUE SANTOS DA SILVA (BA 48850) UBIRATAN SANTOS DE PAULO (BA 51331) Ordem:412Processo:8001021-02.2024.8.05.0103Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:EDUARDO VICTTOR SILVA ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCILIA FARIA DE GOIS (BA 11494) THIAGO AMADO MARQUES (BA 65722) Ordem:413Processo:8003428-53.2024.8.05.0176Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:AZENI DOS SANTOS RIBEIRO MUNICIPIO DE JAGUARIPEAdvogado(s):DAVIDSON SANTOS SANTANA (BA 52246) BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (BA 53141) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Ordem:414Processo:8143603-11.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:FABIO MOREIRA RAMIRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Ordem:415Processo:8002925-04.2025.8.05.0271Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:CARLA AIEZA LOPES DE ANDRADE MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 28577) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Ordem:416Processo:8002995-21.2025.8.05.0271Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ESTER CONCEICAO SANTOS GONZAGA MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 28577) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Ordem:417Processo:8076990-04.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:BRENDA BORGES VIEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):INGRID THAIS OLIVEIRA (BA 72572) THAYNARA DE OLIVEIRA RAMOS (BA 72563) Ordem:418Processo:8005431-75.2024.8.05.0080Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JOICE LIMA MENESES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WALTER FERNANDES JUNIOR (BA 31462) Ordem:419Processo:8000960-11.2025.8.05.0038Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE PAU BRASIL JAILTON FERNANDO SILVA PEREIRAAdvogado(s):PEDRO DOS SANTOS LOUSADO (BA 23769) VANESSA PEREIRA VALINAS BORGES CARVALHO (BA 38475) JAILTON FERNANDO SILVA PEREIRA (BA 54568) Ordem:420Processo:8082824-22.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:OSMAR CESAR NUNES PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANGELICA VITORIA COSTA FALCAO (BA 66164) FELIPE DOS ANJOS MARTINS (BA 73651) LISA VICTORIA DA CRUZ CARDOSO (BA 73909) YASMIN VIANA COSTA SANTANA (BA 75939) Ordem:421Processo:8008134-09.2023.8.05.0146Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:DYEGO ALVES ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Ordem:422Processo:8000976-95.2024.8.05.0103Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARIA APARECIDA D AVILA CASSIMIRO MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):NATHALIA LISBOA DE AGUILAR (BA 38356) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Ordem:423Processo:8001949-81.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:LUCIANA MARCIA OLIVEIRA PINTO MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOAdvogado(s):LUCAS MATOS LIMA (BA 66290) NATHALIA MOREIRA DA SILVA DE JESUS (BA 81217) UILLIAM ARAUJO SANTIAGO (BA 33163) Ordem:424Processo:8017767-28.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ANTONINA ARAUJO FERREIRA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:425Processo:8075703-06.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:BRUNO VIDAL SILVA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CAIO PEREIRA NEGRAO (BA 84134) Ordem:426Processo:8001723-91.2025.8.05.0141Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:TEREZA BISPO DOS SANTOS MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):DAVI PEDREIRA DE SOUZA (BA 14591) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Ordem:427Processo:8081094-10.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANTONIO PRISCO DE AMORIM NETOAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:428Processo:8001143-53.2025.8.05.0079Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) LUCAS SANTOS GEJO (BA 82788) MARIA DA CONCEICAO UCHOA DA SILVA (BA 67146) Ordem:429Processo:8084021-85.2019.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:CALIANE PEREIRA SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):SACHA SUAREZ MUTTI DE MACEDO MAIA (BA 47301) Ordem:430Processo:8070864-69.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA SHEILA AMARANTE DE MATOSAdvogado(s):FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS (BA 47370) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) SAMYLLE LUZ MOURA (BA 72966) Ordem:431Processo:8007163-22.2024.8.05.0103Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:AMANDHA INGRID ALVES MACEDO BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOAdvogado(s):SACHA SUAREZ MUTTI DE MACEDO MAIA (BA 47301) Ordem:432Processo:8088255-03.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:DEBORA DA CRUZ PINHO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) Ordem:433Processo:8004570-64.2025.8.05.0271Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JOSE PAULO CONCEICAO DOS SANTOS MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO (BA 64646) MANUELA FARIAS DE SANTANA MONTEIRO (BA 23864) WILSON BARBOSA DA SILVA (BA 14012) Ordem:434Processo:8001977-62.2025.8.05.0271Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ANALICE GOMES DA SILVA MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 28577) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) ADOLFO SOUSA ROZA (BA 19313) Ordem:435Processo:8004409-54.2025.8.05.0271Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE VALENCA JEANE SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 28577) Ordem:436Processo:8004827-89.2025.8.05.0271Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:TANIA MARIA ARAUJO DE JESUS QUEIROZ MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 28577) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) ADOLFO SOUSA ROZA (BA 19313) Ordem:437Processo:8004410-39.2025.8.05.0271Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:CATIA TABITA SOARES DE JESUS MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 28577) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Ordem:438Processo:8003327-85.2025.8.05.0271Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ELISANE BARBOSA DOS SANTOS MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 28577) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Ordem:439Processo:8004423-38.2025.8.05.0271Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:RITA SILVA DOS SANTOS DA COSTA MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 28577) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Ordem:440Processo:8005162-11.2025.8.05.0271Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ANA MAGALI PEREIRA BARBOSA MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 28577) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) ADOLFO SOUSA ROZA (BA 19313) WILSON BARBOSA DA SILVA (BA 14012) Ordem:441Processo:8002935-48.2025.8.05.0271Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE VALENCA GLEICI NASCIMENTO ALVESAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 28577) Ordem:442Processo:8028338-53.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ANTONIO GOMES DA PURIFICACAO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) FERNANDA ALVES TINOCO (BA 61636) Ordem:443Processo:8076215-86.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:NIVEA PAULA SANTOS BARRETO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) Ordem:444Processo:8068533-80.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JOSEVAL DE ALMEIDA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLA DE ARAUJO SANTOS (BA 68733) Ordem:445Processo:8104556-59.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:CINTIA BRITO NUNES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABRICIO PEREIRA BRITO (BA 64706) Ordem:446Processo:8139769-29.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:VITOR CERQUEIRA DE SOUZA ESTADO DA BAHIAOrdem:447Processo:8020461-53.2024.8.05.0274Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ERASTHOSTHENES ALMEIDA AGUIAR ESTADO DA BAHIAOrdem:448Processo:8007654-69.2022.8.05.0080Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ROBSON DA COSTA PEREIRA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) Ordem:449Processo:8001196-93.2024.8.05.0103Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:EVANILDO NASCIMENTO BELMIRO MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):DEBORA CARDOSO FRANCA SANTOS (DF 70141) JESSICA LEAO ALMEIDA (BA 46132) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Ordem:450Processo:8000040-69.2026.8.05.0113Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:GEANE FERREIRA SABINO ESTADO DA BAHIAOrdem:451Processo:8004340-90.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARIA ALICE PRAZERES DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Ordem:452Processo:8001683-10.2025.8.05.0077Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JADILSON MENDES DO CARMO MUNICIPIO DE APORAAdvogado(s):LEONARDO BOTELHO PERRI (BA 61705) Ordem:453Processo:8002572-48.2025.8.05.0146Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JOAO BOSCO SOUSA ROLIM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Ordem:454Processo:8000742-79.2023.8.05.0255Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:IRACEMA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO MOREIRA DOS SANTOS (BA 68030) RICARDO JOSE COSTA VILLACA (BA 15968) BRUNO MOREIRA DOS SANTOS (BA 68030) RICARDO JOSE COSTA VILLACA (BA 15968) Ordem:455Processo:8000749-86.2022.8.05.0229Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JORDAO CAMPOS LIMA JUNIOR MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):ANA CELIA DA SILVA REIS (BA 43727) DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA (BA 50885) Ordem:456Processo:8169464-28.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA SILVANA LUZ NUNESAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Ordem:457Processo:8007086-47.2023.8.05.0103Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CAROLINA QUEIROZ COSTA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (BA 10889) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Ordem:458Processo:8138192-16.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARIA LILIAM DE OLIVEIRA RAPOSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL (BA 49094) Ordem:459Processo:8055341-17.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ELIOMAR DA CONCEICAO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (BA 7735) Ordem:460Processo:8029881-96.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:EUNICE RIBEIRO DE CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Ordem:461Processo:8021655-54.2025.8.05.0080Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA GEILDA CELIA LOPES CERQUEIRAAdvogado(s):IVANNA CARNEIRO REIS (BA 75058) MARIANE SANTOS DE JESUS (BA 57250) IVANNA CARNEIRO REIS (BA 75058) MARIANE SANTOS DE JESUS (BA 57250) Ordem:462Processo:8007459-25.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ANA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO LIMAAdvogado(s):GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA (BA 39607) Ordem:463Processo:8000435-94.2023.8.05.0039Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MAURO MASSOQUETTE MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA (BA 59543) Ordem:464Processo:8024084-37.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR WELLINGTON MACHADOAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:465Processo:8049882-97.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LAIS SANTANA DE SALESAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:466Processo:8114249-67.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR WALERIA CRISTINA FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:467Processo:8045561-87.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLAUDEMIRO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:468Processo:8001099-36.2025.8.05.0046Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:IRENE CARDOSO FARIAS MUNICIPIO DE CANSANCAOAdvogado(s):GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) MARCELO LYRIO SOUZA (BA 17910) SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) Ordem:469Processo:0001341-24.2014.8.05.0077Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARIA MADALENA PEREIRA DIAS MUNICIPIO DE ESPLANADAAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Ordem:470Processo:8054137-35.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:FERNANDA ARAUJO SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):TACIA SOUSA AZEVEDO DE SANTANA (BA 70216) Ordem:471Processo:8066102-44.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:WALKER NASCIMENTO MENEZES FILHO SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORAdvogado(s):DANIEL FERREIRA FREIRE (BA 50027) Ordem:472Processo:8004736-84.2023.8.05.0039Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JOSE AMILTON SILVA SANTOS MUNICIPIO DE CAMACARIOrdem:473Processo:8002408-35.2024.8.05.0141Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:LYRA ANDRADE BARROS BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOAdvogado(s):DANIEL GONDIM PEREIRA ANUNCIACAO (BA 66231) Ordem:474Processo:8003112-36.2023.8.05.0027Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO HILDACI PEREIRA DE OLIVEIRA CARVALHOAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Ordem:475Processo:8021158-54.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARIA DE FATIMA DA SILVA SACRAMENTO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES (BA 19277) NELSON MARTINS QUADROS FILHO (BA 30416) Ordem:476Processo:8000452-05.2026.8.05.0079Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:GENILSON COUTINHO DA SILVA MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):GABRIEL GRIMA OLIVEIRA (BA 78405) Ordem:477Processo:8007079-14.2025.8.05.0191Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ADEMIR JOSE DA SILVAAdvogado(s):ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Ordem:478Processo:8000016-33.2024.8.05.0009Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ANAGE LUCIO DE SOUZA PEREIRAAdvogado(s):EDELVAN SANTOS VIEIRA (BA 46419) HUGO SILVEIRA DIAS BRITO (BA 32093) ISRAEL MARCU DOS SANTOS (BA 54121) NISLEI ARAUJO DE SOUZA (BA 34048) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) THAMILES ALVES MOREIRA GUSMAO (BA 38877) ALCIONE SOUSA BARBOSA (BA 44551) MAXWELL CUNHA SILVA (BA 51393) Ordem:479Processo:8009029-46.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:PASCOAL DA CRUZ ALVES ESTADO DA BAHIAOrdem:480Processo:8146330-06.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:EDMILSON ALVES DE LIMA JUNIOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) 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SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (BA 27640) Ordem:486Processo:8176478-97.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:VESPASIANO JOSE DA SILVA NETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMANUEL LINS FREIRE VASCONCELLOS (BA 29672) LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA (BA 22104) MATHEUS HAGE FERNANDEZ (BA 26388) Ordem:487Processo:8092536-70.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:SANIDA REGINA PORTELA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IAGO FRANCO DAVID (BA 51803) LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (BA 29362) NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (BA 8291)