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8081386-58.2024.8.05.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma · Despacho

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA GABINETE DA DESEMBARGADORA INEZ MARIA B. S. MIRANDA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA APELAÇÃO Nº 8081386-58.2024.8.05.0001 COMARCA DE ORIGEM: SALVADOR PROCESSO DE 1º GRAU: 8081386-58.2024.8.05.0001 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA APELADO: HEBERT DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: ALISSON MONTEIRO DE SOUSA RELATORA: INEZ MARIA B. S. MIRANDA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o recorrido Hebert de Jesus dos Santos para apresentar contrarrazões recursais. Transcorrido o prazo sem apresentação, providencie-se, junto ao juízo de origem, a intimação do Apelado para constituir novo advogado. Mantendo-se a inércia, intime-se a Defensoria Pública. Contrarrazoado o recurso, à d. Procuradoria de Justiça para que se manifeste. Serve o presente como Carta de ordem. Publique-se. Intimem-se. Salvador, data e assinatura registradas no sistema. INEZ MARIA B. S. MIRANDA RELATORA (ju)APELAÇÃO CRIMINAL N. 8081386-58.2024.8.05.0001

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