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8081270-86.2023.8.05.0001
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TJBA · Des. José Cícero Landin Neto · Outros Documentos
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 13/10/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1Processo:0010380-17.2006.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS MORAIS COSTA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DINALVA CUNHA DE MATOS (BA 10328) MANOELBER DE AMORIM BARRETO (BA 80236) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8002372-14.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITABUNAAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) JOAO MARCELO LOPES VIDAL RAUPP (RS 12946) ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA (BA 7670) RICARDO SANTOS PINTO (BA 22970) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8016462-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:WHIRLPOOL S.A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8060521-87.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GEORGINA SOUZA DE OLIVEIRA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8023622-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CLARK & ARPINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE PORTO SEGUROAdvogado(s):ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO (BA 18138) NATHAN VITOR MOURA (BA 66706) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8009451-75.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:VANDERLEI GOMES DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14092) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:0103311-92.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO SALVADOR PRAIA HOTEL SAAdvogado(s):DANIELA NOGUEIRA GUIMARAES DE ABREU (BA 69900) BRUNA PORTO BARRETO (PE 28531) PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS (BA 57840) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8079871-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA VALTER DE ANGELO.Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:0543710-05.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CLAUDIO CAIRO GONCALVES (BA 13012) FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ (BA 24101) FERNANDO AVILA NONATO (BA 17484) GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MAICO COELHO DA SILVA (BA 26239) MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS (BA 21700) MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA (BA 22947) YASMIM NASCIMENTO REIS (BA 47893) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) MATHEUS SOUZA GALDINO (BA 31500) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8191722-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DELINALVA LIMA BISPO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8021311-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:WEC PATRIMONIAL E CONSTRUCOES LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE (BA 25962) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8093760-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ERCULANO FEDERICO DE ALCANTARA AGUIARAdvogado(s):MARIA QUINTAS RADEL (BA 30260) CINTIA LAIS BARROS DOS REIS (BA 67574) DEMETRIUS DOS REIS SOUSA SILVA (BA 67429) ROXELLY GOMES ALQUIMIM (BA 67405) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8035631-36.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:TELERISCO - INFORMACOES INTEGRADAS DE RISCOS S.A. TELERISCO - INFORMACOES INTEGRADAS DE RISCOS S.A.Advogado(s):CAMILA GONCALVES MOREIRA (SP 33901) LIGIA TATIANA ROMAO DE CARVALHO (SP 21535) MARCELO DE ASSIS SOUZA (BA 56942) NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) CAMILA GONCALVES MOREIRA (SP 33901) LIGIA TATIANA ROMAO DE CARVALHO (SP 21535) MARCELO DE ASSIS SOUZA (BA 56942) NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0512560-44.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA LUIZ AUGUSTO PEREIRA BRAGAAdvogado(s):ANA LUISA GASTALDI HORTA (BA 82537) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (BA 11741) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) ANA LUISA GASTALDI HORTA (BA 82537) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (BA 11741) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8025654-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GUILHERME GALVAO DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) DANIELLI DE FATIMA GALVAO DE FREITAS (PE 42083) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:0579503-39.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES (BA 8852) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANK (BA 31310) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8012224-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EDESIA MELO DE FREITAS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8000343-07.2019.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ADILMA OLIVEIRA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):AGNALDO ARAUJO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (BA 65618) MARTA DE OLIVEIRA BASTOS FERREIRA (BA 61019) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8076915-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PAULA DOS SANTOS LIMA RIBEIRO MUNICIPIO DE JIQUIRICAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8031470-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DAS GRACAS REIS NEIVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8043181-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESPÓLIO DE ROGÉRIO JOAQUIM DE CARVALHO - CPF: 000.147.375-15 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RODRIGO ROCHA RODRIGUES (BA 44933) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (CE 6814) MARIA DO SOCORRO MAGALHAES MORAIS COLLA (BA 16223) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8002659-77.2024.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL CARLOS NOVAIS DA PALMAAdvogado(s):EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) RENATA JUNQUEIRA SILVA MIRANDA (BA 68118) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0000496-33.2011.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE TERRA NOVAAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8027234-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ANGELICA MARIA CAIRES BANDEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8130608-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:IDALCIR PEDREIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):KARINE DA COSTA ROCHA BAPTISTA (BA 16580) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0000167-65.2010.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DA PAZ DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:27Processo:8010517-25.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ZENILDES DA SILVA TEIXEIRA SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) BLENDON ARAUJO MENDONCA (BA 69508) GABRIEL SANTANA MENEZES (BA 66744) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8009176-68.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CARLOS MAGNO SANTOS CHAVES CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES IIAdvogado(s):HELOISA CARLA SANTOS DA CUNHA (BA 30353) LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA (BA 22104) MATHEUS HAGE FERNANDEZ (BA 26388) FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) FLAVIO FARIAS DE CARVALHO (BA 21216) GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO (BA 55916) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8010855-06.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CARLOS MAGNO SANTOS CHAVES CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES IIAdvogado(s):HELOISA CARLA SANTOS DA CUNHA (BA 30353) LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA (BA 22104) ANNA CAROLINA SANTOS SOUSA (BA 86823) FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO (BA 55916) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8027198-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:1000374050 ONTARIO INC. ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADAAdvogado(s):CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE (BA 15051) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) MARCELA VARJAO GUIMARAES (BA 58400) DANIEL ARAUJO PINTO (BA 86390) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) ISADORA PASSOS AMARAL VIANA (BA 64014) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8022399-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BYD DO BRASIL LTDA. JOAO FILIPE SILVA DIASAdvogado(s):DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) TACIANA DA SILVA SOUTO (BA 67694) JOAO FILIPE SILVA DIAS (BA 41901) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8002623-59.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. MARIA EDUARDA DE MORGADO LOBOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) ANDRE LUIS QUEZADO OLIVEIRA (BA 56166) JOAO GILBERTO SILVA BANDEIRA (BA 55963) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8015266-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:NADIA SILVEIRA DAMACENA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JOAO LUIZ SILVEIRA DAMACENA (BA 63429) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8009547-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):JOAO PAULO GARCIA CAETANO MAZZIEIRO (SP 33264) MATHEUS SILVEIRA PUPO (SP 25824) CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8089768-79.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUIZ PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8008236-31.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LAYLA LUDNANDA PASSOS MOREIRA DA SILVA WESLEY DOS SANTOS DA COSTAAdvogado(s):ICARO ALISSON FERREIRA DAO (PE 51586) MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) NEILTON DANTAS DE SOUZA (CE 41933) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) THIAGO DOS PASSOS BRITO (BA 73463) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) ICARO ALISSON FERREIRA DAO (PE 51586) MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) NEILTON DANTAS DE SOUZA (CE 41933) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) THIAGO DOS PASSOS BRITO (BA 73463) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8002083-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ALISSON CRUZ DE ALMEIDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMILI PRISCILA DE LIMA CALMON DE JESUS FERREIRA (BA 50904) FRANCIANE ANDRADE SANTOS (BA 60650) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMILI PRISCILA DE LIMA CALMON DE JESUS FERREIRA (BA 50904) FRANCIANE ANDRADE SANTOS (BA 60650) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8002874-77.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MICHAEL ABREU DOS SANTOSAdvogado(s):SIBERIA FARIAS MONTEIRO NOBRE (BA 7379) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8003704-72.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ESPOLIO - L . A . DE CARVALHOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0572836-37.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP 15545) JORGE JUVENCIO SILVA (SP 31346) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8010853-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8001070-31.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EDMON LIMA SOUZA SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR (BA 22338) JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS (BA 33062) LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8003015-66.2024.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MILEIDE MOTA TORRES QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s):MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:0825065-24.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE BISPO DOS SANTOS NETOAdvogado(s):ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8120458-57.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FIORI VEICOLO S.A WILLAMES LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS (BA 62745) CARLOS SANTIAGO SANTOS (BA 59098) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) VIVIANE BORGES DA SILVA (BA 70833) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8154730-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUIZ VILSON DE OLIVEIRA SOUZA SEGUNDOAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) LUIZ VILSON DE OLIVEIRA SOUZA SEGUNDO (BA 22083) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:0500684-76.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LIDIA MARIA AZEVEDO PALMA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):MARCELO AZEVEDO PALMA (BA 14207) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8019629-03.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):DIEGO RIBEIRO BATISTA (BA 28675) MARCELO AZEVEDO PALMA (BA 14207) GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA (BA 16753) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8046551-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARCIO ALVES NASCIMENTO MUNICIPIO DE ENTRE RIOSAdvogado(s):NILTON ROBERTO MARTINS CABRAL GUIMARAES (BA 25969) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8018219-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8004252-66.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):EDMILSON TEIXEIRA LUZ (BA 59372) LUCAS FONSECA MAYER DA SILVEIRA (BA 26858) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0523184-80.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EVANDRO ELIAS SOUZA RODRIGUES STALO PRODUCOES ARTISTICAS LTDAAdvogado(s):GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ 28105) GEORGIANA RIPPER VIANNA (RJ 18301) RICARDO DUARTE GUIMARAES (BA 35997) RODRIGO MORAES FERREIRA (BA 16590) GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ 28105) GEORGIANA RIPPER VIANNA (RJ 18301) RICARDO DUARTE GUIMARAES (BA 35997) RODRIGO MORAES FERREIRA (BA 16590) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8002489-16.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CRISTIANE FREITAS MERCES LEAL SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):JOAO TAVARES FLORES CAMPOS (BA 27105) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003742-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MANOEL FONSECA BORGES JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARAAdvogado(s):MAIQUE RODRIGUES FRANCA (PE 32082) ALVARO VERAS CASTRO MELO (CE 30393) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8063511-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:AGOSTINHO CARDOSO PEREIRA NORBERTO NEVES ROSENDOAdvogado(s):CARLOS ALBERTO TELLES DE GOES JUNIOR (BA 31932) EMANUELA SANTOS DEIRO LIMA (BA 48761) LUCAS PEREIRA DE ALMEIDA (BA 72259) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8010877-51.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ALESSANDRO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):ALESSANDRO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (BA 31619) EMANUELA SANTOS DEIRO LIMA (BA 48761) TACIA SOUSA AZEVEDO DE SANTANA (BA 70216) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8081313-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:FRANCISCA MENDES CAMPOS GOIS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOHNNY SILVA DE OLIVEIRA (BA 86472) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8010105-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA DAS DORES CARDOSO LEAO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JOSIVELTON JUNIOR GOMES LEAO (BA 37080) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) LUIZ EDUARDO ALVES DE LEMOS (RJ 25919) LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8001036-02.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. MARIA EDUARDA ARAUJO CATAO DIAS REGUEIRAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) MARIA EDUARDA ARAUJO CATAO DIAS REGUEIRA (PE 43867) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8017843-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ELIANA MARIA DE JESUS ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8014146-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER RENATA GALIZA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) MATHEUS FIGUEIRA DA SILVA VIEIRA (BA 66022) RAPHAEL LIMA MASCARENHAS (BA 54645) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8008980-30.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) SABRYNA MARIA VIEIRA ALMEIDA (BA 83054) GLAUCIA LOPES PEDREIRA (BA 24412) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8063017-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARILUCE DA SILVAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ANA PRISCILA RODRIGUES FURLINI (BA 45380) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8066098-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:RAIMUNDO SOARES SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE (BA 26975) HELSON SANTOS DE LIMA (BA 40911) LEONARDO SIQUEIRA ASSUNCAO (BA 68240) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8067648-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA NORD MINERADORA LTDAAdvogado(s):JALDO VAZ COTRIM (BA 57857) LUCIANO BRITO COTRIM (BA 26631) RAPHAEL LESSA MIRANDA (BA 34630) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8003384-92.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOAO GABRIEL CARDOSO PINTOAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ROSIANY LIMA DOS SANTOS (BA 44879) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8032294-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA APARECIDA DE CASTRO LEAL VALVERDEAdvogado(s):JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA (BA 40204) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:0576519-14.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME LUIZA HELENA CASTRO SOUZA LOPOAdvogado(s):SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8047498-04.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO (BA 31983) JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) MARCELO SILVA MATIAS (BA 18042) GEISA MOTA COSTA (BA 64919) JOSE ALEXANDRINO COSTA FILHO (BA 25382) VITORIA DOURADO ARROYO GAMA (BA 78540) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000974-67.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.Advogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) LAURA MUNIZ GUIMARAES (BA 69206) TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (BA 76577) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:0500166-59.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ERENILDES SERENO DOS SANTOS MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) LUCAS DE MELLO BOTELHO (BA 59884) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:0000267-49.2010.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:Gleide Ribeiro Santos Pires Banco do Brasil SAAdvogado(s):ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (PE 27134) SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (PE 26474) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8001930-02.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO BRADESCO SA IRENE DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA (BA 53066) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8005638-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ANA MARIA DA CONCEICAO DANTASAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8028904-41.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA EDVANIA MARIA SOUZA CORREIAAdvogado(s):LUIS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA PINHO (BA 47643) MATEUS MOURA SANTANA (BA 45021) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8000421-70.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BRADESCO SA ANA CLAUDIA FIGUEREDO DE ARAGAOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ARA MURTA ROCHA (BA 38343) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8056211-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. JRM DOCES DA VIDA LTDAAdvogado(s):CLARISSA BARBOSA MARANHAO (PE 35673) RAMIRO BECKER (PE 19074) ANDRE BOSCHETTI OLIVA (SP 14924) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0322832-82.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:T & A CONSTRUCAO PRE-FABRICADA S/A PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCAAdvogado(s):ANTONIO CLETO GOMES (CE 5864) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) ANTONIO CLETO GOMES (CE 5864) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (MG 13938) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8000407-05.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:TERESINHA DE JESUS SOUSA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8004930-58.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICO EMO - C0MERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDAAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8069498-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGROPECUARIA RDL LTDAAdvogado(s):DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 76367) FELIPE MENDONCA MONTENEGRO (BA 47719) LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADE (BA 76371) MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO (BA 52171) VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (BA 31934) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8001771-31.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ERENICIO CARVALHO ALVES BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8140365-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOAO VICTOR ALMEIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):LUIZ GUSTAVO DE SANTANA MATOS JUNIOR (BA 52176) ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8081270-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ROSILENE LOPES DE LIMA FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8069109-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A REIJANE DE SOUZA BARBOSAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:0316073-05.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes: Advogado(s):SUZANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 46891) FERNANDO MACIEL MARQUES (BA 36050) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE
Edital
TJBA · Des. José Cícero Landin Neto · Outros Documentos
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 13/10/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1Processo:0010380-17.2006.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS MORAIS COSTA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DINALVA CUNHA DE MATOS (BA 10328) MANOELBER DE AMORIM BARRETO (BA 80236) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8002372-14.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITABUNAAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) JOAO MARCELO LOPES VIDAL RAUPP (RS 12946) ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA (BA 7670) RICARDO SANTOS PINTO (BA 22970) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8016462-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:WHIRLPOOL S.A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8060521-87.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GEORGINA SOUZA DE OLIVEIRA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8023622-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CLARK & ARPINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE PORTO SEGUROAdvogado(s):ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO (BA 18138) NATHAN VITOR MOURA (BA 66706) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8009451-75.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:VANDERLEI GOMES DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14092) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:0103311-92.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO SALVADOR PRAIA HOTEL SAAdvogado(s):DANIELA NOGUEIRA GUIMARAES DE ABREU (BA 69900) BRUNA PORTO BARRETO (PE 28531) PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS (BA 57840) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8079871-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA VALTER DE ANGELO.Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:0543710-05.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CLAUDIO CAIRO GONCALVES (BA 13012) FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ (BA 24101) FERNANDO AVILA NONATO (BA 17484) GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MAICO COELHO DA SILVA (BA 26239) MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS (BA 21700) MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA (BA 22947) YASMIM NASCIMENTO REIS (BA 47893) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) MATHEUS SOUZA GALDINO (BA 31500) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8191722-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DELINALVA LIMA BISPO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8021311-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:WEC PATRIMONIAL E CONSTRUCOES LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE (BA 25962) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8093760-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ERCULANO FEDERICO DE ALCANTARA AGUIARAdvogado(s):MARIA QUINTAS RADEL (BA 30260) CINTIA LAIS BARROS DOS REIS (BA 67574) DEMETRIUS DOS REIS SOUSA SILVA (BA 67429) ROXELLY GOMES ALQUIMIM (BA 67405) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8035631-36.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:TELERISCO - INFORMACOES INTEGRADAS DE RISCOS S.A. TELERISCO - INFORMACOES INTEGRADAS DE RISCOS S.A.Advogado(s):CAMILA GONCALVES MOREIRA (SP 33901) LIGIA TATIANA ROMAO DE CARVALHO (SP 21535) MARCELO DE ASSIS SOUZA (BA 56942) NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) CAMILA GONCALVES MOREIRA (SP 33901) LIGIA TATIANA ROMAO DE CARVALHO (SP 21535) MARCELO DE ASSIS SOUZA (BA 56942) NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0512560-44.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA LUIZ AUGUSTO PEREIRA BRAGAAdvogado(s):ANA LUISA GASTALDI HORTA (BA 82537) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (BA 11741) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) ANA LUISA GASTALDI HORTA (BA 82537) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (BA 11741) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8025654-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GUILHERME GALVAO DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) DANIELLI DE FATIMA GALVAO DE FREITAS (PE 42083) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:0579503-39.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES (BA 8852) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANK (BA 31310) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8012224-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EDESIA MELO DE FREITAS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8000343-07.2019.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ADILMA OLIVEIRA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):AGNALDO ARAUJO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (BA 65618) MARTA DE OLIVEIRA BASTOS FERREIRA (BA 61019) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8076915-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PAULA DOS SANTOS LIMA RIBEIRO MUNICIPIO DE JIQUIRICAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8031470-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DAS GRACAS REIS NEIVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8043181-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESPÓLIO DE ROGÉRIO JOAQUIM DE CARVALHO - CPF: 000.147.375-15 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RODRIGO ROCHA RODRIGUES (BA 44933) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (CE 6814) MARIA DO SOCORRO MAGALHAES MORAIS COLLA (BA 16223) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8002659-77.2024.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL CARLOS NOVAIS DA PALMAAdvogado(s):EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) RENATA JUNQUEIRA SILVA MIRANDA (BA 68118) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0000496-33.2011.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE TERRA NOVAAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8027234-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ANGELICA MARIA CAIRES BANDEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8130608-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:IDALCIR PEDREIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):KARINE DA COSTA ROCHA BAPTISTA (BA 16580) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0000167-65.2010.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DA PAZ DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:27Processo:8010517-25.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ZENILDES DA SILVA TEIXEIRA SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) BLENDON ARAUJO MENDONCA (BA 69508) GABRIEL SANTANA MENEZES (BA 66744) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8009176-68.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CARLOS MAGNO SANTOS CHAVES CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES IIAdvogado(s):HELOISA CARLA SANTOS DA CUNHA (BA 30353) LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA (BA 22104) MATHEUS HAGE FERNANDEZ (BA 26388) FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) FLAVIO FARIAS DE CARVALHO (BA 21216) GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO (BA 55916) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8010855-06.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CARLOS MAGNO SANTOS CHAVES CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES IIAdvogado(s):HELOISA CARLA SANTOS DA CUNHA (BA 30353) LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA (BA 22104) ANNA CAROLINA SANTOS SOUSA (BA 86823) FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO (BA 55916) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8027198-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:1000374050 ONTARIO INC. ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADAAdvogado(s):CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE (BA 15051) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) MARCELA VARJAO GUIMARAES (BA 58400) DANIEL ARAUJO PINTO (BA 86390) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) ISADORA PASSOS AMARAL VIANA (BA 64014) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8022399-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BYD DO BRASIL LTDA. JOAO FILIPE SILVA DIASAdvogado(s):DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) TACIANA DA SILVA SOUTO (BA 67694) JOAO FILIPE SILVA DIAS (BA 41901) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8002623-59.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. MARIA EDUARDA DE MORGADO LOBOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) ANDRE LUIS QUEZADO OLIVEIRA (BA 56166) JOAO GILBERTO SILVA BANDEIRA (BA 55963) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8015266-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:NADIA SILVEIRA DAMACENA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JOAO LUIZ SILVEIRA DAMACENA (BA 63429) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8009547-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):JOAO PAULO GARCIA CAETANO MAZZIEIRO (SP 33264) MATHEUS SILVEIRA PUPO (SP 25824) CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8089768-79.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUIZ PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8008236-31.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LAYLA LUDNANDA PASSOS MOREIRA DA SILVA WESLEY DOS SANTOS DA COSTAAdvogado(s):ICARO ALISSON FERREIRA DAO (PE 51586) MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) NEILTON DANTAS DE SOUZA (CE 41933) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) THIAGO DOS PASSOS BRITO (BA 73463) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) ICARO ALISSON FERREIRA DAO (PE 51586) MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) NEILTON DANTAS DE SOUZA (CE 41933) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) THIAGO DOS PASSOS BRITO (BA 73463) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8002083-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ALISSON CRUZ DE ALMEIDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMILI PRISCILA DE LIMA CALMON DE JESUS FERREIRA (BA 50904) FRANCIANE ANDRADE SANTOS (BA 60650) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMILI PRISCILA DE LIMA CALMON DE JESUS FERREIRA (BA 50904) FRANCIANE ANDRADE SANTOS (BA 60650) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8002874-77.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MICHAEL ABREU DOS SANTOSAdvogado(s):SIBERIA FARIAS MONTEIRO NOBRE (BA 7379) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8003704-72.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ESPOLIO - L . A . DE CARVALHOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0572836-37.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP 15545) JORGE JUVENCIO SILVA (SP 31346) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8010853-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8001070-31.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EDMON LIMA SOUZA SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR (BA 22338) JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS (BA 33062) LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8003015-66.2024.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MILEIDE MOTA TORRES QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s):MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:0825065-24.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE BISPO DOS SANTOS NETOAdvogado(s):ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8120458-57.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FIORI VEICOLO S.A WILLAMES LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS (BA 62745) CARLOS SANTIAGO SANTOS (BA 59098) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) VIVIANE BORGES DA SILVA (BA 70833) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8154730-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUIZ VILSON DE OLIVEIRA SOUZA SEGUNDOAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) LUIZ VILSON DE OLIVEIRA SOUZA SEGUNDO (BA 22083) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:0500684-76.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LIDIA MARIA AZEVEDO PALMA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):MARCELO AZEVEDO PALMA (BA 14207) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8019629-03.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):DIEGO RIBEIRO BATISTA (BA 28675) MARCELO AZEVEDO PALMA (BA 14207) GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA (BA 16753) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8046551-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARCIO ALVES NASCIMENTO MUNICIPIO DE ENTRE RIOSAdvogado(s):NILTON ROBERTO MARTINS CABRAL GUIMARAES (BA 25969) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8018219-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8004252-66.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):EDMILSON TEIXEIRA LUZ (BA 59372) LUCAS FONSECA MAYER DA SILVEIRA (BA 26858) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0523184-80.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EVANDRO ELIAS SOUZA RODRIGUES STALO PRODUCOES ARTISTICAS LTDAAdvogado(s):GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ 28105) GEORGIANA RIPPER VIANNA (RJ 18301) RICARDO DUARTE GUIMARAES (BA 35997) RODRIGO MORAES FERREIRA (BA 16590) GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ 28105) GEORGIANA RIPPER VIANNA (RJ 18301) RICARDO DUARTE GUIMARAES (BA 35997) RODRIGO MORAES FERREIRA (BA 16590) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8002489-16.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CRISTIANE FREITAS MERCES LEAL SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):JOAO TAVARES FLORES CAMPOS (BA 27105) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003742-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MANOEL FONSECA BORGES JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARAAdvogado(s):MAIQUE RODRIGUES FRANCA (PE 32082) ALVARO VERAS CASTRO MELO (CE 30393) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8063511-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:AGOSTINHO CARDOSO PEREIRA NORBERTO NEVES ROSENDOAdvogado(s):CARLOS ALBERTO TELLES DE GOES JUNIOR (BA 31932) EMANUELA SANTOS DEIRO LIMA (BA 48761) LUCAS PEREIRA DE ALMEIDA (BA 72259) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8010877-51.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ALESSANDRO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):ALESSANDRO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (BA 31619) EMANUELA SANTOS DEIRO LIMA (BA 48761) TACIA SOUSA AZEVEDO DE SANTANA (BA 70216) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8081313-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:FRANCISCA MENDES CAMPOS GOIS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOHNNY SILVA DE OLIVEIRA (BA 86472) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8010105-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA DAS DORES CARDOSO LEAO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JOSIVELTON JUNIOR GOMES LEAO (BA 37080) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) LUIZ EDUARDO ALVES DE LEMOS (RJ 25919) LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8001036-02.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. MARIA EDUARDA ARAUJO CATAO DIAS REGUEIRAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) MARIA EDUARDA ARAUJO CATAO DIAS REGUEIRA (PE 43867) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8017843-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ELIANA MARIA DE JESUS ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8014146-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER RENATA GALIZA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) MATHEUS FIGUEIRA DA SILVA VIEIRA (BA 66022) RAPHAEL LIMA MASCARENHAS (BA 54645) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8008980-30.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) SABRYNA MARIA VIEIRA ALMEIDA (BA 83054) GLAUCIA LOPES PEDREIRA (BA 24412) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8063017-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARILUCE DA SILVAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ANA PRISCILA RODRIGUES FURLINI (BA 45380) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8066098-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:RAIMUNDO SOARES SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE (BA 26975) HELSON SANTOS DE LIMA (BA 40911) LEONARDO SIQUEIRA ASSUNCAO (BA 68240) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8067648-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA NORD MINERADORA LTDAAdvogado(s):JALDO VAZ COTRIM (BA 57857) LUCIANO BRITO COTRIM (BA 26631) RAPHAEL LESSA MIRANDA (BA 34630) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8003384-92.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOAO GABRIEL CARDOSO PINTOAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ROSIANY LIMA DOS SANTOS (BA 44879) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8032294-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA APARECIDA DE CASTRO LEAL VALVERDEAdvogado(s):JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA (BA 40204) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:0576519-14.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME LUIZA HELENA CASTRO SOUZA LOPOAdvogado(s):SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8047498-04.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO (BA 31983) JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) MARCELO SILVA MATIAS (BA 18042) GEISA MOTA COSTA (BA 64919) JOSE ALEXANDRINO COSTA FILHO (BA 25382) VITORIA DOURADO ARROYO GAMA (BA 78540) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000974-67.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.Advogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) LAURA MUNIZ GUIMARAES (BA 69206) TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (BA 76577) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:0500166-59.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ERENILDES SERENO DOS SANTOS MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) LUCAS DE MELLO BOTELHO (BA 59884) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:0000267-49.2010.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:Gleide Ribeiro Santos Pires Banco do Brasil SAAdvogado(s):ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (PE 27134) SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (PE 26474) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8001930-02.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO BRADESCO SA IRENE DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA (BA 53066) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8005638-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ANA MARIA DA CONCEICAO DANTASAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8028904-41.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA EDVANIA MARIA SOUZA CORREIAAdvogado(s):LUIS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA PINHO (BA 47643) MATEUS MOURA SANTANA (BA 45021) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8000421-70.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BRADESCO SA ANA CLAUDIA FIGUEREDO DE ARAGAOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ARA MURTA ROCHA (BA 38343) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8056211-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. JRM DOCES DA VIDA LTDAAdvogado(s):CLARISSA BARBOSA MARANHAO (PE 35673) RAMIRO BECKER (PE 19074) ANDRE BOSCHETTI OLIVA (SP 14924) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0322832-82.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:T & A CONSTRUCAO PRE-FABRICADA S/A PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCAAdvogado(s):ANTONIO CLETO GOMES (CE 5864) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) ANTONIO CLETO GOMES (CE 5864) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (MG 13938) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8000407-05.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:TERESINHA DE JESUS SOUSA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8004930-58.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICO EMO - C0MERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDAAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8069498-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGROPECUARIA RDL LTDAAdvogado(s):DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 76367) FELIPE MENDONCA MONTENEGRO (BA 47719) LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADE (BA 76371) MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO (BA 52171) VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (BA 31934) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8001771-31.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ERENICIO CARVALHO ALVES BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8140365-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOAO VICTOR ALMEIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):LUIZ GUSTAVO DE SANTANA MATOS JUNIOR (BA 52176) ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8081270-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ROSILENE LOPES DE LIMA FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8069109-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A REIJANE DE SOUZA BARBOSAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:0316073-05.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes: Advogado(s):SUZANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 46891) FERNANDO MACIEL MARQUES (BA 36050) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE
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