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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · Des. Joséfison Silva Oliveira · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8081035-54.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): AGRAVADO: JOCELINA DUQUE DA SILVA e outros (2) Advogado(s): CECILIA LEMOS MACHADO (OAB:BA28396-A) DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte Agravante, ESTADO DA BAHIA, para que tome conhecimento da preliminar aduzida em contrarrazões e, querendo, apresente seu pronunciamento em 30 (trinta) dias. Após, voltem-me conclusos. P.I. Salvador, Joséfison Silva Oliveira Desembargador, Relator 06