8080584-94.2023.8.05.0001

Intimação

TJBA · Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL n. 8080584-94.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): LALESCA MOREIRA DA PAIXAO (OAB:BA78923-A), LARA BARRETO ALMEIDA (OAB:BA82959-A), LILIANE DA CONCEICAO BACELAR (OAB:BA73391-A), NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO (OAB:BA15433-A), PEDRO HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO (OAB:BA59663-A), VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS (OAB:BA26508-A) APELADO: LUCAS OLIVEIRA COSTA e outros Advogado(s): LILIANE DA CONCEICAO BACELAR (OAB:BA73391-A), LALESCA MOREIRA DA PAIXAO (OAB:BA78923-A), PEDRO HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO (OAB:BA59663-A), VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS (OAB:BA26508-A), NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO (OAB:BA15433-A), LARA BARRETO ALMEIDA (OAB:BA82959-A) DESPACHO Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interpostos, também, por ANTÔNIO BRUNO DA CRUZ MAGALHÃES e CLAUDEMIR DE SOUZA SILVA, em face da sentença condenatória, tendo declarado, quando da interposição dos recursos perante o Juízo a quo, que desejavam arrazoar perante o tribunal ad quem. Esta Desembargadoria deferiu o pedido de apresentação das razões no Tribunal. Contudo, em face da certidão, tem-se que a defesa dos Apelantes, apesar de devidamente intimada para apresentar as razões recursais, quedou-se inerte. Diante disso, CONVERTE-SE O FEITO EM DILIGÊNCIA E DETERMINA-SE A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO, A FIM DE QUE PROCEDA À INTIMAÇÃO DOS INSURGENTES, ANTÔNIO BRUNO DA CRUZ MAGALHÃES e CLAUDEMIR DE SOUZA SILVA, PESSOALMENTE, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, OU, ALTERNATIVAMENTE, SE MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE DE ASSISTÊNCIA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA NA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentadas as razões por advogado constituído ou Defensoria Pública, dê-se vista ao membro do Parquet, para oferecimento das contrarrazões. Após, voltem os autos conclusos. P. R. I. Cumpra-se Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica. Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA RELATOR