2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8080446-59.2025.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Advogado(s) do reclamante: EULA CUNHA MARTINS #EXECUTADO: RIBEIROS E MARES PESCADOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: Intime-se a parte Apelada para apresentar Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, apresentada manifestação ou deixando transcorrer in albis o prazo, neste caso certificado nos autos, encaminhe-se os presentes ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com as cautelas de praxe. Salvador-BA, 15 de setembro de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 BEATRIZ PEREIRA CARDOSO 1º Cartório Integrado de Fazenda Pública Administrativa de Salvador/BA