8079319-86.2025.8.05.0001

Intimação

TJBA · 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8079319-86.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: VANILTON SILVA LIMA Advogado(s): BRUNO JORGE MOTA DOS SANTOS (OAB:BA49250), VINICIUS SANTOS BRITO (OAB:BA47411) REU: ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOS e outros (9) Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774), ALEXANDRE FIDALGO registrado(a) civilmente como ALEXANDRE FIDALGO (OAB:SP172650), FLAVIO NEVES COSTA (OAB:SP153447), JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ registrado(a) civilmente como JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB:SP163613), ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB:BA36800), LUIS AUGUSTO MELLO LOBO registrado(a) civilmente como LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (OAB:BA19805), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468), CARINA OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA57949), TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (OAB:BA57106) DECISÃO Vistos. Em face do quanto certificado ao ID 566682459, que atesta que a decisão de intimação para a audiência de conciliação não foi devidamente publicada no DJEN em razão de erro sistêmico do PJe-BA, restando justificada a ausência das partes pela falta de comunicação processual regular e impondo-se a renovação do ato, redesigno a audiência de conciliação para o dia 23/11/2026 às 09:00h, a ser realizada na modalidade de videoconferência, através do link abaixo: Superendividamento: https://call.lifesizecloud.com/17791245 Extensão:17791245 Não havendo necessidade de fixação de verba remuneratória para o mediador/conciliador, atente-se a secretaria para a necessidade de remessa dos autos digitais ao Núcleo antes da data designada (http://nupemec.tjba.jus.br/nupemec/wp-content/uploads/2023/04/DESIGNACAO-DE-AUDIENCIAS-DE-CONCILIACAO-NO-NUCLEO-DE-SUPERENDIVIDAMENTO-27-04.pdf) Advirta-se que o não comparecimento injustificado à audiência virtual, da parte autora ou do seu respectivo representante (com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos do §8º, do art. 334, do CPC. Por seu turno, o não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória, nos termos do art. 104-A, §2º do CDC. O código de acesso à sala será os 7 primeiros números do processo (8079319). NÃO SERÃO EXPEDIDOS CONVITES. Ex: 0000000-07.2019.8.05.0001 OBSERVAÇÕES: A sala somente poderá ser acessada no dia e horário designados e após o encerramento da audiência anterior, quando o(a) conciliador(a) proceder à liberação de acesso. Se o sistema acusar "senha incorreta", será necessário aguardar, pois indica que a audiência anterior ainda não foi finalizada. No início da sessão, será solicitada a apresentação dos documentos de identificação e não é autorizado às partes e advogados registros por fotos ou filmagens das audiências. Caso o réu possua domicilio eletrônico cadastrado, intime-se por este meio. Caso contrário, intime-se por carta/mandado/e-mail (inclusive por carta precatória, caso necessário). P. I. SALVADOR/BA, 9 de setembro de 2026. Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito