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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl nos AREsp 3111923/BA (2025/0456693-6) RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE:WILSON SANTOS NASCIMENTO FILHO ADVOGADOS:BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE - BA028074 DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO - BA039734 EMBARGADO:BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO:ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - BA025998 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3111923/BA (2025/0456693-6) RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE:WILSON SANTOS NASCIMENTO FILHO ADVOGADOS:BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE - BA028074 DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO - BA039734 AGRAVADO:BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO:ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - BA025998 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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