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TJBA · 2ª Vice Presidência
APELAÇÃO CÍVEL n. 8078940-19.2023.8.05.0001APELANTE: ESTADO DA BAHIAAdvogado(s): EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (OAB:DF10759-A)APELADO: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.Advogado(s): JULIANA CARVALHO FARIZATO (OAB:SP256977-A), GABRIELLA REGINA PALHARES FINS (OAB:SP400841-A), VICTOR CUSTODIO DIAS (OAB:SP488819-A), RUANA CAROLINE MARTINS DE SOUZA (OAB:SP414050-A), BEATRIZ BEIRAO MARTINS (OAB:SP489911) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 8 de setembro de 2026. Secretaria da Seção de Recursos
TJBA · 2ª Vice Presidência
APELAÇÃO CÍVEL n. 8078940-19.2023.8.05.0001APELANTE: ESTADO DA BAHIAAdvogado(s): EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (OAB:DF10759-A)APELADO: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.Advogado(s): JULIANA CARVALHO FARIZATO (OAB:SP256977-A), GABRIELLA REGINA PALHARES FINS (OAB:SP400841-A), VICTOR CUSTODIO DIAS (OAB:SP488819-A), RUANA CAROLINE MARTINS DE SOUZA (OAB:SP414050-A), BEATRIZ BEIRAO MARTINS (OAB:SP489911) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1021, do CPC/15,combinado com o art. 319, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 8 de setembro de 2026. Secretaria da Seção de Recursos
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