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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10ª e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:1cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº : 8078683-86.2026.8.05.0001 Classe - Assunto : [Prestação de Serviços, Interpretação / Revisão de Contrato, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reajuste contratual] Requerente : AUTOR: RIAN DE JESUS DANTAS Requerido : REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Apresentadas apelações, intime-se o réu/apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta pelo autor em ID. 576410509 , bem como o autor/apelado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo réu em ID.575635437 , nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Após o decurso do prazo mencionado, não havendo questões suscitadas em preliminar de contrarrazões da apelação (art. 1.009, §1º, do CPC) nem apelação adesiva (art. 997 do CPC), os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Salvador, 3 de setembro de 2026 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)