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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · Desa. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira - 1ª Câmara Crime 1ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma ID do Documento No PJE: 114038992 Processo N° : 8077168-53.2025.8.05.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL T. C. F. D. A. (OAB:BA60122-A) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26082910261825100000162495837 Salvador/BA, 1 de setembro de 2026.