Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PROCESSO: 8076609-59.2026.8.05.0001 ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: LUIS CARLOS DE JESUS SANTANA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO XI DESPACHO Vistos. Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da petição de ID 567512317, sob pena de reconhecimento de perda do objeto e extinção do processo sem resolução do mérito. Salvador (BA), data do sistema. Assinado Eletronicamente RITA de Cássia RAMOS de Carvalho Juíza de Direito Titular