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TJBA · VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR Processo: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA n. 8075859-57.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR REQUERENTE: NIADINE SILVA DOS SANTOS Advogado(s): GUILHERME CEDRAZ SANTIAGO LIMA (OAB:BA67374) REQUERIDO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): DESPACHO Vistas 1.Oficie-se, com a urgência reclamada, à Direção do Presídio Feminino de Sergipe (PREFEM) para que, no prazo de 10 (dez) dias, colija aos autos relatório médico atualizado da custodiada Niadine Silva dos Santos, com expressa resposta aos quesitos de ID 556537363 e manifestação técnica acerca da viabilidade de seu tratamento no ambiente carcerário frente ao laudo de 28/07/2026. 2.Com a vinda das informações, abra-se vista ao Parquet. 3.Frisa-se que na ausência de resposta no prazo legal estabelecido, sem justificativa será adotada as medidas legais cabíveis decorrentes de eventual descumprimento de ordem judicial. 4. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de agosto de 2026. Waldir Viana Ribeiro Junior Juiz de Direito
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