2026-09-14 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8074975-38.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JORGE HUMBERTO DA SILVA Advogado(s): ANA PAULA ANDRADE PESSOA E SILVA (OAB:BA21748) REU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e outros Advogado(s): RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB:BA24308), JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (OAB:SP383959), BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (OAB:SP302363) SENTENÇA Vistos, etc. As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo (ID 574955282/579501171). Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo advogado. Custas conforme decisão da fase de conhecimento, pois não há falar em incidência do quanto disposto no art. 90, §3º, do CPC, considerando que a transação é posterior à sentença. Expeça-se alvará se necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Apuradas as custas, dê-se baixa. Salvador (BA), (datado e assinado digitalmente). Marina Lemos de Oliveira Ferrari Juíza Titular