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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8074530-15.2023.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO AUGUSTO BORGES EXECUTADO: T DE J BRITO CONTABILIDADE - EIRELI - ME, ALOISIO DE MAGALHAES FILHO Vistos, etc. Em atenção à petição e documentos juntados pelo coexecutado ALOÍSIO DE MAGALHÃES FILHO (ID 576670807 e ID 576677462), nos quais suscita a ocorrência de fato superveniente/coisa julgada e requer a extinção do feito em relação a si, INTIME-SE a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o alegado e sobre a documentação acostada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação devidamente certificada, venham os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 31 de agosto de 2026. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC18