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8074351-76.2026.8.05.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Decisão

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 8074351-76.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ZENILDA ELOY DOS SANTOS Advogado(s): REU: JAIR FAVILA DE AMORIM Advogado(s): DESPACHO Em complementação ao ato anterior, fixo prazo de 15 dias para Manifestação da Fazenda Municipal, após, conclusos para DESPACHO INICIAL. Dou à presente força de mandado Intime-se, cumpra-se. Salvador, 1 de setembro de 2026. Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito

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