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TJBA · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8074328-38.2023.8.05.0001Órgão Julgador: Primeira Câmara CívelAPELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (OAB:PE16983-A), MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA registrado(a) civilmente como MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE23748-A)APELADO: NADJA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s): YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO (OAB:BA48049-A), FELIPE MONTEIRO PEREIRA DOS SANTOS (OAB:BA82920) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 3 de setembro de 2026.
TJBA · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8074328-38.2023.8.05.0001Órgão Julgador: Primeira Câmara CívelAPELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (OAB:PE16983-A), MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA registrado(a) civilmente como MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE23748-A)APELADO: NADJA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s): YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO (OAB:BA48049-A), FELIPE MONTEIRO PEREIRA DOS SANTOS (OAB:BA82920) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 3 de setembro de 2026.
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