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Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PROCESSO: 8073434-33.2021.8.05.0001 ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JULIVAL DOS ANJOS GONCALVES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral da Justiça, pratiquei o ato processual abaixo. Intime-se a parte Executada, por meio de seu advogado, para pagar ou comprovar a quitação das custas processuais devidas, no prazo de 30 ( trinta ) dias, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa do crédito tributário, nos termos do Ato Conjunto nº 14 de 24 de setembro de 2019 c/c Lei Estadual nº 12.373/2011. DAJE ANEXO. Salvador.BA, 15 de setembro de 2026 EUNA DO CARMO RIVAS Diretora de Secretaria
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