8072586-70.2026.8.05.0001

Intimação

TJBA · 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL n. 8072586-70.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: LUCIANA SALES DOS SANTOS Advogado(s): CRISTIAN FERNANDES SALES (OAB:BA68516), SEBASTIAO PEREIRA DE SALES (OAB:BA84941) REQUERIDO: LUIS CARLOS DA SILVA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Vistos. Defiro, provisoriamente, o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Primeiramente, ao Cartório para que retifique o polo passivo da presente demanda. Após cite-se a parte requerida, por meio eletrônico, em caso de insucesso da citação eletrônica, cite-se por meio de oficial de justiça, no endereço informado nos autos para, querendo, oferecer Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado cumprido, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art.344 do CPC/2015. Ressalte-se que, na hipótese de citação por meio eletrônico, devem ser adotadas todas as cautelas necessárias à garantia da identidade do citando, bem como a confirmação escrita do recebimento, conforme exigem os arts. 4º e seguintes do Ato Normativo Conjunto n° 05/2023 do TJBA e 10, I e II, da Resolução n° 354/2020 do CNJ. Transcorrido o prazo in albis, certifique o Cartório. Havendo contestação, intime-se o(a) autor(a) para se manifestar em 15 (quinze) dias. Após, se for o caso de intervenção obrigatória, vistas ao Ministério Público (CPC, art. 178). P.I.C. Salvador (BA), data registrada no sistema. GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz de Direito designado para Auxiliar R.L