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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº 8071098-80.2026.8.05.0001 Assunto/classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] Autor(a): BANCO VOLKSWAGEN S. A. Advogados do(a) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - SP107414-A, MARIA LUCILIA GOMES - SP84206-A Réu: REU: LUCAS MEIRA SANTOS Advogado do(a) REU: MARCIA BARRETO MENDES SANTOS - BA78443 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmº Juiz, fica a parte Autora intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o recolhimento das custas para a possibilidade de expedição do alvará. Legislação pertinente: Lei Estadual nº 14.806/2024 e item XVIII da Tabela I de custas do Poder Judiciário ano de 2026. Na oportunidade, informo que, caso o DAJE não seja pago no prazo, o processo será encaminhado para Arquivo Provisório, podendo ser desarquivado a qualquer momento sem cobrança de custas pelo desarquivamento, desde que sejam fornecidos o DAJE e o comprovante de pagamento válidos que possibilitem a transferência dos valores. Salvador, 8 de setembro de 2026 ANSELMO DE SANTANA SOUZA Estagiário de Direito ISABELA OLIVEIRA SANTOS Diretora de Secretaria