Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJBA
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJBA
Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí - CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8069810-05.2023.8.05.0001 RECORRENTE: ARIOBALDO ARANDIBA DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as informações solicitadas nos atos ordinatórios de ID 561866415 e 561866410, bem como informe o ID ou junte aos autos o contrato de honorários advocatícios, para fins de destaque da referida verba no ofício precatório, sob pena de arquivamento dos autos. Salvador, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente)Secretaria
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