8069808-30.2026.8.05.0001

Edital

TJBA · 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Salvador 2ª Vara de Tóxicos Av Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana CEP 41213-000, Fone: 3460-8042/8054, Salvador-BA E-mail: salvador2vtoxico@tjba.jus.br EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo nº: 8069808-30.2026.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: VITORIA SANTOS DA TRINDADE PRAZO: 15 DIAS O (A) EXMO (A) SR. (A) LIZ REZENDE DE ANDRADE, MM JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA. FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à denunciada VITORIA SANTOS DA TRINDADE, brasileira, solteira, natural de Salvador -Bahia, nascida em 23/08/2000, portador do RG n. 2040421947 SSP/BA inscrita no CPF sob número 090.912.145-11, filha de Luciana de Jesus Santos e José Nivaldo da Trindade, residente nesta capital, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), achando-se em lugar incerto e não sabido, que, neste Juízo, a Justiça Pública move uma ação penal contra o denunciado acima citado, por infração do art. 33 da Lei nº 11.343/2006 e como o mesmo encontra-se em local ignorado, determinou-se a expedição do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, a fim de que o (a) acusado (a) apresente defesa preliminar por escrito, no prazo de 10 dias, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões da defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente ao (a) (s) denunciado (a) (s) REU: VITORIA SANTOS DA TRINDADE, mandou-se expedir o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário. Dado e passado nesta cidade do SALVADOR, (BA), 8 de setembro de 2026. Eu, LIVIA RENATA FERRAZ SILVA, Diretor de Secretaria, o digitei. LIZ REZENDE DE ANDRADE Juiz (a) de Direito