8069793-98.2025.8.05.0000

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TJBA · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud · Outros Documentos

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Seção Cível de Direito Público, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 17/09/2026 e às 23:59h do dia 24/09/2026 , regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8045283-21.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8036605-17.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ADRIANA DE BARROS FEITOSA DA SILVA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 53992) ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8045240-84.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAULO GERSINO DIAS LINS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AGNALDO ROQUE CARDEAL DA SILVA (BA 51944) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8044316-73.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8043043-59.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CELINDO ELMO DA SILVA LUZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8043281-78.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):GUAYRA DE SOUZA SILVA (BA 41245) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8036717-83.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8057976-37.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JACQUES UZEDA LIMA SILVA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO RODRIGO SOARES FERNANDES MOREIRA (BA 36666) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8040404-68.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8044006-67.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8015905-83.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ROSENEIA DE SOUZA LIMA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUAYRA DE SOUZA SILVA (BA 41245) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8062979-70.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8037279-92.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8058757-59.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8026800-40.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JAIME LADISLAU DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8044253-14.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EVANIL MARIO DE JESUS SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) IMIRA STEFANY NATIVIDADE CORREA CUNHA (BA 71173) ISRAEL SANTANA DE ANDRADE DIAS (BA 58741) TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (BA 27788) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8062745-25.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSALVO FAUSTINO DE ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VITOR BAPTISTA ROCHA (BA 67597) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8032094-73.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:SERGIO SOUZA DO NASCIMENTO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO DOS SANTOS MENEZES (BA 71876) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8064809-08.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIA TEREZA MARQUES DA CRUZ . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8002407-17.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ARIMIAN ALMEIDA NASCIMENTO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, o SR. EDELVINO DA SILVA GÓES FILHOAdvogado(s):BRUNO LEANDRO DE MACEDO (BA 37651) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8041699-43.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ARMANDO ARCANJO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) RUTE LORENA ASSIS REIS (BA 78137) TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (BA 27788) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8079887-08.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDVAN SANTIAGO RUFINO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8008615-17.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NILZETE LUISA SANTOS DUARTE SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (BA 36025) NILSON JOSE PINTO (BA 10492) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8047202-45.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOAO NETTO JUNIOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8030677-51.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARCOS CEZAR GONCALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8021008-71.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILVAN PEREIRA BATISTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8026545-48.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARCOS DE CARVALHO MACIEL (BA 64424) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8013505-96.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARTA DOREA RESSURREICAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8003210-97.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROBERTO BONIFACIO DE ARAUJO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RUTE LORENA ASSIS REIS (BA 78137) TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (BA 27788) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8015754-20.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAULO ROBERTO CARNEIRO DANTAS SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VITOR BAPTISTA ROCHA (BA 67597) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8008617-84.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GILMAR NUNES SOUZA SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (BA 36025) NILSON JOSE PINTO (BA 10492) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8025526-07.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CARLOS SILVA DE SOUZA SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (BA 36025) NILSON JOSE PINTO (BA 10492) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8043187-33.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RAIMUNDO SANTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8045739-34.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JAILMA PARANHOS SANTOS DE MENEZES SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (BA 36025) NILSON JOSE PINTO (BA 10492) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8065521-61.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MANOEL COSTA SERRA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KAROLINE SILVA DUARTE (BA 78243) MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8042556-55.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSE CARLOS SILVA SANTANA EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8052051-60.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANTONIO PAULO DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8037925-05.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALDEMIR TRINDADE . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8019537-54.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HELIUS MARCUS DOS REIS CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANGELICA DE JESUS SALES (BA 71638) LORENA GOMES AZEVEDO (BA 46487) LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8005885-33.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LUIZ MENEZES SANTOS . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VITOR BAPTISTA ROCHA (BA 67597) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8025435-48.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALDAIR LOPES DOS SANTOS SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8001047-62.2017.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JULIVAL SILVA DOS SANTOS GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8001128-30.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GILVANEY ACACIO OLIVEIRA SANTOS SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (BA 36025) NILSON JOSE PINTO (BA 10492) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8007423-83.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:FABIO MOREIRA SANTOS SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8039091-72.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CAIO MAGNO DE FIGUEREDO REIS SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8027074-67.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:TEODOMIRO SOUZA SANTOS SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8018330-83.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LUCIA CORADO DE LIMA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (BA 20084) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8023995-80.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSE CACILDO MOURA DO NASCIMENTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8026271-84.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EVERALDO ROSA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8008920-79.2018.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GEORGE PORCIUNCULA DE JESUS SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) MILENA RABELLO DE OLIVEIRA (BA 52797) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8075213-84.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JORGE RODRIGUES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8015143-67.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA APARECIDA CONCEICAO ESTRELA GOVERNADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADALBERTO VIEIRA SANTOS (BA 65459) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8002692-44.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MANOEL VALERIANO DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (SAEB)Advogado(s):NONAILSON ELSIMAR MAIA DE SOUZA (BA 52557) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8065236-68.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:AMERILDO CARDOSO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS DE CARVALHO MACIEL (BA 64424) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8065780-90.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NILTON DOS SANTOS ROCHA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8141516-77.2025.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PAULO ROBERTO BRASIL JONES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO ANDRE DA SILVA ALMEIDA (BA 52497) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8013515-57.2025.8.05.0039 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ERASMO JOSE DE MACEDO FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) Rafaela Dos Reis Santos (BA 45598) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8052452-59.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ADALICIO PEREIRA DAS VIRGENS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALICE LEITE DA SILVA ALMEIDA (BA 81025) NATHALIA DA FONSECA SERAFIM (BA 81174) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8080384-22.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ANTONIO LUIZ COSTA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8005644-93.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SAULO DE TARSO ARAUJO CAZUMBA DE CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO SOARES FALCAO (BA 47324) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8020785-65.2019.8.05.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICARelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUCIANO DE SANTANA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 40145) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8003439-38.2018.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JANDIR LEITE NEVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO AMERICO BARBOSA DOS SANTOS (BA 15388) CAMILA MOTA BARBOSA DOS SANTOS (BA 27697) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8052587-08.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR (SP 37744) MARIA DA GLORIA PIRES CAMPOS (SE 14221) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:0018265-50.2014.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF Secretario de Administração do Estado da BahiaAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) MICHAEL NERY FAHEL (BA 27013) VICTOR COSTA CAMPELO (BA 39708) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8027122-26.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GUSTAVO CLEMENTINO LEITE DE SA CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUSTAVO CLEMENTINO LEITE DE SA CARVALHO (PE 42565) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:0022339-16.2015.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:Antônio Emanuel Guedes Lima Governador do Estado da BahiaAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) JACKSON DA SILVA BRITO (BA 40122) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8017214-42.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:NERIANE SOUSA PORTO FERREIRA DIRETORA GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO BERNARDO DA COSTA NETO (BA 44854) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8012920-83.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ADRIANO LESSA PIMENTA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADORAdvogado(s):CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE (BA 25962) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8011239-73.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CAROLINE DOS SANTOS SILVA SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JANMIM FARIAS SOUZA (BA 66875) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8007268-46.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:IZABEL ARAUJO BRANDAO SECRETÁRIO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADORAdvogado(s):CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA (BA 20254) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8046789-66.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDNA MARIA DELMONDES CARVALHO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:0017594-90.2015.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:Jackson Santos Borges Secretário de Administração do Estado da BahiaAdvogado(s):DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR (BA 44846) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8050603-86.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GEORGE ALVES BARRETO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CICERO DIAS BARBOSA (BA 17374) CLECIO DA ROCHA REIS (BA 16387) GILSIMAR DE SOUZA OLIVEIRA (BA 43972) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8058034-74.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TATIANA CRISTINA OLIVEIRA ANDRADE SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO (BA 53490) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8005703-81.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS E FISCAIS DO GRUPO OCUPACIONAL FISCALIZACAO E REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (BA 65717) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8047661-47.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILDETE MARTINS DE LIMA FRANCA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO (BA 49468) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8028564-32.2023.8.05.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICARelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EUNICE NASCIMENTO DE ASSIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8069793-98.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JACIARA DOS SANTOS DA SILVA BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOAdvogado(s):CLESTER ANDRADE FONTES FILHO (BA 30236) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8016502-52.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROMUALDO BARBOSA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NERIVALDO OLIVEIRA SILVA (BA 73653) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8058584-69.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JOSIANE SOUZA PIRES LIMA CHEFE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CESAR AUGUSTO LIMA VIEIRA (BA 82029) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8044333-17.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JOAO EMIDIO COSTA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8036177-35.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8003511-83.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:RITA DE CASSIA NASCIMENTO SILVA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8051568-64.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:DANILO CALMON PEDROSA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO CAVALCANTI (BA 32114) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8025695-28.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EZEQUIEL CARLOS DE OLIVEIRA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8055449-15.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA (BA 23090) MILENA CUNHA DE SOBRAL (BA 63459) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8069796-87.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ALLAN FUEZI DE MOURA BARBOSA (BA 32632) DANIEL BARBOSA SANTOS (DF 13147) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8037221-89.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:IOLANDA PEREIRA GOMES SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS (BA 33113) MAX DA SILVA BANDEIRA (SP 32398) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8057356-25.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDRE BINOTTO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIAAdvogado(s):ARTUR DA ROCHA REIS NETO (BA 17786) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8052519-24.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MILENA ALMEIDA DA COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARIANE GAMA LEAL ARAUJO (BA 59944) EVIE CRISTINE SANTOS DE ARAUJO (BA 59361) HITALO GRACIOTTI ACERBI (ES 37225) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8070690-29.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ALTAMIRA SOUZA DA SILVA COSTA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA (BA 65405) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8022840-47.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:VALDECI SILVA LIMA PEREIRA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8027956-29.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BYANKA SILVA SENA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8034623-65.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANDREA SIMOES PEREIRAAdvogado(s):DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8037370-90.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:HERIMARCIA DOURADO FARIAS SANTANA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALVADORAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) HERIMARCIA DOURADO FARIAS SANTANA (BA 49620) MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8004180-78.2025.8.05.0244 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SANDOVAL VIEIRA DA SILVA (SP 22552) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8066982-68.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GETULIO DORNELIS ALVES TUPINA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CIRO SILVA DE SOUSA (BA 37965) DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (BA 19982) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8029449-41.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA SANTOS SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUDIMILLA LIMA FIGUEREDO (BA 71781) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8032177-89.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCAS CRISTIANO DE SANTANA QUEIROZ ILLMº. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8067434-15.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA JULIA CANAVERDE RIBEIRO SECRETÁRIO DE SAÚDE DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO ALVES GONCALVES (BA 33044) PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8014234-25.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:GEISA OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA SECRETÁRIO DE SAÚDE DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO ALVES GONCALVES (BA 33044) PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8019098-40.2025.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SAMUEL ARAUJO SANTOS BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOAdvogado(s):ANA CAROLINA SANTANA COSTA (BA 66243) ELIS MARIA BARBOZA DE MATOS (BA 61782) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8081129-02.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE ANDRADE SOARES NETO (BA 22877) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8001141-92.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JULIO CESAR DAS FLORES MARTINS RODRIGUES PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR DAS FLORES MARTINS RODRIGUES (RJ 23472) CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS (BA 58786) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8018523-98.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA JOSE SANTOS MELO FLORES . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JANILTON NOVAIS FERREIRA (BA 76379) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8048756-75.2026.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IVANDRO GOMES DA SILVA SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO NEVES BONFIM (BA 31924) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8063679-46.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HELENILDA MARIA PEREIRA DIAS . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANK (BA 31310) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) JORGE SANTOS ROCHA NETO (BA 74869) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8056049-70.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:THIAGO CHAVES DE OLIVEIRA PESSOA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE (BA 50268) ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8050373-10.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CELIA MARIA CANGUSSU BALEEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABRIZIA KAMILA TOMAZ REIS (BA 56698) GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA PRATES (BA 83398) LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES (BA 15603) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8003575-54.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:THAIS SUZART RAMOS DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAIZA SANTOS DA SILVA (BA 59275) THAIS SUZART RAMOS DE SANTANA (BA 42856) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8069823-70.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:RENATTA NATANI VIEIRA PEREIRA DA SILVA DE ALMEIDA COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (BA 18347) GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (BA 37311) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8025576-38.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSEFISON SILVA OLIVEIRAPartes:RIVELINO DE OLIVEIRA DIAS . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAVID PEREIRA BISPO (BA 64130) VANESSA CAMARGO MACHADO DE BRITO (BA 62067) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8076274-14.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEBAdvogado(s):IAGO FRANCO DAVID (BA 51803) LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (BA 29362) NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (BA 8291) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0001066-44.2016.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:Jailson Barreto do Nascimento Secretário de Administração do Estado da BahiaAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8000375-39.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EDVALDO SENA GALVAO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO LEANDRO DE MACEDO (BA 37651) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8061916-44.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARINALVA NUNES DA COSTA SECRETÁRIO DE SAÚDE DA BAHIAAdvogado(s):PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8014486-28.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ROGERIO GOMES CONCEICAO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CINTIA LAIS BARROS DOS REIS (BA 67574) DEMETRIUS DOS REIS SOUSA SILVA (BA 67429) ROXELLY GOMES ALQUIMIM (BA 67405) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8013403-11.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUDMILA ANDRADE DE ARAUJO Governador da BahiaAdvogado(s):BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE (BA 50268) ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) MOAMA TEIXEIRA SOUZA (BA 52632) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8046130-86.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AEROTERRA - AVIACAO AGRICOLA LTDA SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUANA FERREIRA SOUZA (BA 57801) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:0003886-36.2016.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:Japiracy Viana Silva Secretario da Administração do Estado da BahiaAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8020468-23.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CLAUDIMI CALDEIRA DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8065099-86.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RUTE FONSECA DOS SANTOS PEREIRA . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA (BA 65405) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8024135-17.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCIA RAIMUNDA DE JESUS MOREIRA DA SILVA SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SARA EVANY SANTOS NASCIMENTO (BA 79527) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8055739-98.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NILZA DE CASTRO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8055733-57.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:KATIANE CARLOS DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO ALVES GONCALVES (BA 33044) PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8050243-54.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DYEGO TAFFAREL ROSENDO DE BARROS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAB GOMES DE ANDRADE FILHO (BA 59562) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8014142-47.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA CLEA GUIMARAES DE ARAUJO SUPERINTENDENTE DA SUPREV, GESTORA DO FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) RACHEL JUNQUEIRA ABREU LOPES (BA 75520) VICTOR COSTA CAMPELO (BA 39708) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8245667-94.2025.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANDRE LUIS RIBEIRO DE ANDRADE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8023807-87.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CRISTIANE DIAS SANTOS DA SILVA BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOAdvogado(s):ELISNAILA OLIVEIRA MORAES (BA 76235) HITALO GRACIOTTI ACERBI (ES 37225) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8032568-10.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ZENAIDE CARVALHO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THIAGO DEL SARTO AZEVEDO (BA 21158) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8061818-59.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ALLAN FUEZI DE MOURA BARBOSA (BA 32632) DANIEL BARBOSA SANTOS (DF 13147) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8005120-33.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SAMUEL DOS SANTOS SILVA . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8058731-95.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FATIMA CONCEICAO SANTOS BORGES MOREIRA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANA JULIA BORGES MOREIRA (BA 82088) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8046618-80.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIZ DE SOUZA NONATO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) IRANILDO FERREIRA DOS SANTOS (BA 80340) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8008853-24.2025.8.05.0274 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRAPartes:BRUNO MILTON SANTOS LEITUGA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLISTENIS MARTINS TRINDADE (BA 55812) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8021674-72.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CERAMICA BLOCOFORTE LTDA ILMO. SR. SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CRISTIANE FLICK PORTO (BA 14167) EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA (DF 30162) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8009416-46.2025.8.05.0103 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SOUZA E ALCANTARA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAMILA ALVES BARBOZA (BA 65252) JESSIKA CRISTHINY MORAES FRIZO (BA 57582) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8076355-26.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ANA IZABELA DE MATOS SANTANA PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOAdvogado(s):ANA IZABELA DE MATOS SANTANA (BA 53704) LEILA FRAGA COUTINHO (BA 32400) NATHALIA GALDERICE DE SANTANA (BA 49470) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8058060-38.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIANE SOLIANO PEREIRA SAEB-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃOAdvogado(s):JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (BA 20410) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8022996-69.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMANDA KAROLINY DE OLIVEIRA LESSA SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8019911-36.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUZIA ALVES DA SILVA BONFIM EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUDIMILLA LIMA FIGUEREDO (BA 71781) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8040240-74.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE ALBERTO SOUZA E SILVA JUNIOR . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA DA GLORIA CRUZ AFONSO (BA 34725) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8056765-63.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO DANIEL DE CASTRO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DAAdvogado(s):LINSMAR MOREIRA MONTEIRO (BA 58990) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8058493-42.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CRISTHIANE PEREIRA SIMOES GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADILIO MUCURY SANTOS (BA 23649) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8003421-36.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ABEL CESAR SALES COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MILENA RABELLO DE OLIVEIRA (BA 52797) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8031101-98.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMANDA KAROLINY DE OLIVEIRA LESSA . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8028990-73.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DEISE CRISTINA GOMES RUA CARDOSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):OBERDAN TRINDADE VALDEZ (BA 37180) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8024276-07.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GINALDO SANTOS LUZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8053201-76.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FRANCISCO CARLOS DE SA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NILMA FERREIRA SILVA (BA 33365) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8020786-06.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SOLANGE DOURADO DA SILVA SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (BA 76080) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) ELISABETE COSTA GUIMARAES DANTAS (BA 7643) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8067664-23.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NAMIL DE OLIVEIRA LEONE SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO (BA 31983) JON NEI MOTA COSTA (BA 26763) JOSENOR MOTA COSTA (BA 56786) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8019620-36.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ELAINE DA SILVA COSTA (BA 65809) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8018978-63.2026.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IRACEMA PEREIRA DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA SILVA MENEZES (BA 30381) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8054982-02.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RAIMUNDA AUREA DIAS DE SOUSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABRICIO DO VALE BARRETTO (BA 36079) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8024997-66.2018.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADELSON MENESES RODRIGUES GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (BA 27640) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8043733-54.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:WYLDES GOMES BARBOSA EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) WYLDES GOMES BARBOSA (BA 9130) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8016476-54.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BERENICE PAZ RODRIGUES DE SOUZA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8020733-59.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EDINEUSA MOURA NERY CAMPOS SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISLAN BARROS ALMEIDA (BA 52774) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8001252-76.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:EDSON PESSOA SANTOS SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JEAN BATATINHA DE SOUZA (BA 77873) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8026902-96.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VITORIA EMILIA DANTAS PINHEIRO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LUIS BRUKS BENEVIDES PIRES (BA 62631) JOSE VICTOR SOUZA DANTAS (BA 62628) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8153617-49.2025.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LINDA INES DA SILVA MARTINS SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA (BA 39607) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8071025-82.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EDGAR CELESTINO DOS SANTOS FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8003011-75.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GABRIEL ANAYA CARDOSO FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES (BA 17033) MANOEL GUIMARAES NUNES (BA 16364) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8009734-13.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GUILHERME KALI SA BARRETO RODRIGUES SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA (BA 32662) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8007072-13.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MONICA DE SOUZA VIEIRA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AIDA MARIA CINTRA TELLES SAMPAIO (BA 65757) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8002411-54.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ANA JULIA JESUS DE OLIVEIRA COSTA SECRETARIO EDUCAÇÃO ESTADO BAHIAAdvogado(s):JUAN CARLOS FERREIRA BARBOSA (BA 79585) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8070667-20.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EMILLY SANTOS BARRETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0005717-22.2016.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Antonio Augusto Graça Leal Secretário da Administração do Estado da BahiaAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DAVI ROLIM ESMERALDO ROCHA (BA 37159) MEG LIMA DA CUNHA (BA 34847) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8014837-98.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:AGRIPINO PEREIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SUELIA SOUZA DE OLIVEIRA REIS (BA 69356) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8014991-19.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GISLANE DA SILVA CARVALHO SECRETÁRIO DE SAÚDE DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO ALVES GONCALVES (BA 33044) PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8050787-42.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ALEX GONCALVES REIS . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THAMARA FREITAS CARVALHO (MG 19391) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8018910-16.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEBORA MARQUES ROCHA SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS ALEXANDRE SILVA SANTOS (BA 54334) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:0015189-47.2016.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Anderson da Costa Santos Secretário da Administração do Estado da BahiaAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8070296-22.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:WELIGTON SOUZA MARINHO SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO PIMENTEL DE SANTANA SANTIAGO (BA 82531) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8007640-92.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LEONOR CATARINA SOARES DA SILVA BRITO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNA PRATA DOS SANTOS (BA 49021) ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA (BA 28505) JOSE CARLOS ADAMI CERQUEIRA JUNIOR (BA 28007) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8048235-70.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ZELANDIA LOPES DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8066975-13.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SAD AZEVEDO VIANA BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOAdvogado(s):PATRICIA MENDES FELIX (BA 71360) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:0002906-89.2016.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Jobson Alex Corrêa Conceição Secretário da Administração do Estado da BahiaAdvogado(s):MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS (BA 43423) TALITA ALBUQUERQUE SOUSA (BA 45824) YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA (BA 43048) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8042300-03.2025.8.05.0080 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:IBHNY VIDAL FONSECA SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HEDRE DA SILVA JESUS (BA 86970) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8026969-37.2019.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSE FREITAS DA CRUZ SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000443-04.2017.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RAFAEL SANTOS MAGALHAES GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (BA 36034) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:0002632-28.2016.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Luiz Menezes Santos Secretario da Administração do Estado da BahiaAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DAVI ROLIM ESMERALDO ROCHA (BA 37159) PATRICIA BUSMA DE MENEZES (BA 18981) SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS (PE 31007) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8014386-10.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ADALBERTO ROQUE CERQUEIRA SUZARTE . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:0004626-57.2017.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOAO FREITAS NETO Governador do Estado da BahiaAdvogado(s):OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL (BA 51740) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8056290-10.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EDUARDO LACERDA DOURADO FRANCA SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVERTHON AMIGO SOARES (BA 43887) JOAO VITOR COELHO LIMA (BA 76421) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8000599-74.2026.8.05.0000 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVASRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JULIO NONATO DE SOUZA IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) VITORIA SANTOS SILVA (SP 49114) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8014572-96.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ALESSANDRA ADELINA SANTOS CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE REBOUCAS NASCIMENTO (BA 55306) PAULO SERGIO BRITO ARAGAO (BA 14104) SENILDO PAULINO DE SANTANA (BA 69662) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8004560-23.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ADYESLA DOS SANTOS ROCHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATHEUS HENRIQUE SANTOS NASCIMENTO (BA 71386) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8034207-97.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DE LOURDES PEREIRA BRITO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEBAdvogado(s):NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (BA 8291) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8079265-26.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:TOMAS ALVES DIAS WESTERICH SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIEL BRENDOWN TORRES MATURINO (BA 57156) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8031866-64.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOILMA SOUZA ALMEIDA CHEFE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA CARDOSO LINS (BA 41685) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8004315-12.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ADRIANO RODRIGUES BRANDAO CORREIA SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA CARDOSO LINS (BA 41685) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8035948-41.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSE CARLOS BISPO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8018148-97.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ANTONIO CARLOS COSTA DE MACEDO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) MARCUS FELIPE COELHO DE SOUSA COSTA (BA 32981) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8041800-46.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):LARISSA CARDOSO LINS (BA 41685) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8018476-08.2018.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VALDEIR SANTOS SILVA COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELIVALDO RIBEIRO MARTINS (BA 71303) MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS (BA 43423) TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES (BA 70658) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0013571-67.2016.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Fabiano Siqueira da Silva Governador do Estado da BahiaAdvogado(s):JACKSON PEREIRA DA SILVA (BA 36835) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:0013789-95.2016.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Walteir dos Santos Mota Secretário da Administração do Estado da Bahia SaebAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8027517-91.2021.8.05.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICARelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DAS GRACAS CARDOSO REIS SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEBAdvogado(s):IAGO FRANCO DAVID (BA 51803) LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (BA 29362) NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (BA 8291) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:0019906-05.2016.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:REINALDO OLIVEIRA DA SILVA Secretário de Administração do Estado da Bahia SAEBAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8002348-34.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FRANCISCO BASTOS CARDOSO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (BA 65717) MICHAEL NERY FAHEL (BA 27013) VICTOR COSTA CAMPELO (BA 39708) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8023261-66.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:R.BRANDS LTDA SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RICARDO ANDERLE (SC 15055) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8030143-44.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARTHA SAHADE ARAUJO DE ANDRADE MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CAROLINA MACHADO MARCONI (BA 17019) MAIANA LOPES PAIVA (BA 34456) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8069043-96.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GERALDO ADOLFO BARRETO NASCIMENTO . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMANUELA OLIVEIRA DE MORAIS CERQUEIRA (BA 49075) POLIANA NEPOMUCENO SANTOS BARRETO NASCIMENTO (BA 17759) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8063872-61.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIA ROSEILDA BISPO BARRETO DA SILVA EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO MARCOS TORRES LIMA GENEROSO (BA 83763) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) MAURICIO JOSE SILVA SANTOS (BA 17612) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8000503-74.2017.8.05.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICARelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE WILSON DOS REIS SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8025018-61.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRUNO EDWARD DE OLIVEIRA SANTOS GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LIONARO CAVALCANTE DE ANDRADE (BA 86922) MATEUS CARDOSO COUTINHO (BA 24952) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8027770-06.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARISE DOS SANTOS MONTE PREFEITO DE SALVADORAdvogado(s):RUI CESAR DE ANDRADE E SILVA FILHO (BA 68769) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8001056-43.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SELMI SILVA DE SOUZA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8081239-98.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TANIA CORREIA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUDIONOR NONATO DE SANTANA NETO (BA 76047) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8059735-70.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:IRACEMA COSTA RIBEIRO GOMES GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO DE MELO SANTANA (BA 66233) RAFAEL FREITAS LOPES (BA 50920) DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8004232-93.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMANUEL FARO BARRETTO (BA 23776) JOSE ANDRADE SOARES NETO (BA 22877) MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (BA 20073) ANTONIO JORGE NOLASCO BELTRAO (BA 6921) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8034582-98.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ALBERTO VALBER DE ARAUJO (BA 48873) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8031302-56.2024.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LOJAS RIACHUELO SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO (BA 44087) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8025025-29.2021.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARTHA CARDOSO LADEIA DAVID SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEBAdvogado(s):IAGO FRANCO DAVID (BA 51803) LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (BA 29362) NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (BA 8291) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8022302-61.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CARLA JAQUELINE SILVA SAMPAIO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIO ANTONIO DOS SANTOS SANTOS (BA 45023) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:0012650-74.2017.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE RAIMUNDO ALVES PEREIRA Secretário de Administração do Estado da Bahia SAEBAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8004656-43.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LUZIA MARIA SOUSA . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8057657-69.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FERNANDO DA SILVA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8068202-04.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ANA CLAUDIA DA HORA DA SILVA SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RUTH SERRAVALLE BALLIN (BA 23067) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8046601-73.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARCIA NOVAIS DE CARVALHO PREFEITO DE SALVADORAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (BA 65717) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8058471-81.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE LUIZ PESSOA CARDOSO Secretário da Administração Pública do Estado da BahiaAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) JOSE LUIZ PESSOA CARDOSO (BA 104) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8035110-98.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RICARDO DA CRUZ PINHEIRO SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA (DF 30162) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:0022256-63.2016.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ORLANDO RIZZO JUNIOR Secretário de Administração do Estado da Bahia SAEBAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8042267-30.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GETULIO CONCEICAO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA (BA 65725) THAINAN OLIVEIRA CARVALHO (BA 56209) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8015889-32.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):MONIQUE OLIVEIRA TAVARES (BA 35710) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8050636-76.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:AVERALDO BISPO DE CASTRO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) NERIVALDO OLIVEIRA SILVA (BA 73653) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:0022809-76.2017.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CLEBER DE JESUS CERQUEIRA Secretário da Administração do Estado da BahiaSAEBAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (BA 54156) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0010420-59.2017.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NAIANA DE SOUZA ALMEIDA Secretário da Administração do Estado da Bahia SAEBAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8078789-85.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ADRIELE SANTANA DA SILVA OLIVEIRA CARNEIRO SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8030065-84.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JORGE ALBERTO MULLEM VITA SUPERINTENDENTE DA SUPREVAdvogado(s):BERNARDO DRUMMOND DA SILVA MULLEM VITA (BA 38989) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8052398-93.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:PRISCILA FIGUEREDO SOARES CHEFE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDREZA OLIVEIRA BARBOSA (BA 81474) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8015376-15.2024.8.05.0039 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:APTAR DO BRASIL EMBALAGENS LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RENAN CASTRO (SP 29691) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8014175-37.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ELAINE CRISTINA MENESES FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO ALVES GONCALVES (BA 33044) PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8074277-59.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOAO MIRANDA PITHON JUNIOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO (BA 75514) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8047154-52.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FERNANDO AMARAL ALEXANDRINO CHEFE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVANA ALVES BARRETO (BA 53497) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0016311-61.2017.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Laercio Marques da Cruz ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (BA 54156) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8010004-76.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:METASYS TECNOLOGIA S/A SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (RS 14877) CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO (RS 80742) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8081199-19.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FABIO DE ALMEIDA SANTOS GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUAYRA DE SOUZA SILVA (BA 41245) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8027524-78.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARLUSE ARAPIRACA DOS SANTOS CORDEIRO SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8031126-43.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RODRIGO SOUZA DA SILVA VIEIRA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSIAS MOHABE MADUREIRA SILVEIRA (BA 42315) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8041405-54.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RAMIRO AVELINO DA ANUNCIACAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8078900-69.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LUCIANNA GABRIELLA OLIVEIRA SANTOS SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JACKSON SILVA BARROS LEAL (BA 42124) LUCIANNA GABRIELLA OLIVEIRA SANTOS (BA 35150) MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) MAURICIO CAMPOS DE FARIA (BA 42833) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8080609-42.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LUIZ CARLOS FERNANDES GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0014359-47.2017.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BARBARA MARIA ALVES DE SOUZA LIMA Secretário de Administração do Estado da Bahia SAEBAdvogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (BA 54156) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8015465-87.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ROSANGELA DOS SANTOS NERES SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA CARDOSO LINS (BA 41685) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8060919-90.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DOMINGOS SILVA JAQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DOUGLAS SANTOS HOHLENWERGER (BA 73019) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8154000-27.2025.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:TORK TOOLS COMERCIAL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE MANO MONTEIRO DO PACO (SP 41964) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8010609-51.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CELIA MIRTES PIRES SAMPAIO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO FILIPE SILVA DIAS (BA 41901) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8059184-27.2023.8.05.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICARelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:Espólio de Laila Boulos ,herdeiros ,CÁSSIO LAMÊGO BULOS,DÂMIA MIRIAN LAMÊGO BULOS DE SENA,ISABELA BORGES BULOS,PAULO FREDERICO BORGES BULOS,UADI LAMÊGO BULOS. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEBAdvogado(s):NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8037343-05.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUCIANO DANTE FIGUEIREDO DOS SANTOS COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR BAHIAAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8038133-23.2024.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE BASTOS DO REGO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8106772-27.2023.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:OFTALMOSERV COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LUIZ PORCIONATO (SP 24560) ANIELLO DOS REIS PARZIALE (SP 25996) PEDRO LUIZ LOMBARDO JUNIOR (SP 36832) RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS (SP 48520) RAFAEL DOGO POMPEU (SP 22532) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8063955-77.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) WEDJA ADRIELLE ESPINDOLA COSTA (BA 58251) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8045725-84.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GENY ROCHA NARICI SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEBAdvogado(s):NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (BA 8291) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8044198-63.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARBET CONSTRUCAO E SERVICO LTDA SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA (DF 30162) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8046210-50.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARAIZA ALEXANDRINA ROSAS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA CARDOSO LINS (BA 41685) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8078760-35.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JACKSON DA SILVA BRITO (BA 40122) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8005768-42.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (BA 10901) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8003413-93.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:WEBERTI LUIS DO NASCIMENTO . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0192237-68.2008.8.05.0001 AÇÃO CIVIL PÚBLICARelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA Sindpoc Sindicato dos Policiais Civis do Estado da BahiaAdvogado(s):ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA (BA 4266) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) FLAVIA MILENA LIMA BARBOSA NUNES (BA 17839) LUANA TELES BRAGA LEAL (BA 38021) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8058683-05.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MEIRE CRISTIANE SENA RIBEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO ALVES GONCALVES (BA 33044) PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8044756-69.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8023010-19.2023.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE CAMACARIAdvogado(s):ADELMO LUCIANO ITAPARICA (BA 27148) RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO (BA 65556) RODRIGO MARQUES NOGUEIRA (BA 57208) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8060194-72.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:LAURA DE ALMEIDA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8020048-86.2024.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO VALERIA BARBOSA OLIVEIRAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8036731-33.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EDIFRANCE ROCHA SANTOS SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RENATO COTRIM MORAIS (BA 35835) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8004762-68.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:GILBERTO GUSTAVO DE SOUZA ASSIS . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8005098-72.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:NILTON DOS SANTOS GONCALVES . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8055337-80.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8049318-24.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KAROLINE SILVA DUARTE (BA 78243) MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8022270-27.2024.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:UBIRACI DA SILVA GONCALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) RAIMUNDO CEZAR MAGALHAES DANTAS (BA 66171) WILDSON DOS SANTOS CORREIA (BA 20753) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8010287-60.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOEL FERREIRA ALVES GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) Rafaela Dos Reis Santos (BA 45598) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8043346-73.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:PAULO ANDRE DE CARVALHO CORREIA SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PRISCILA CORREIA COSTA (BA 52000) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8018316-02.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSE ROBERTO DAS MERCES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL FRAGA BERNARDO (BA 46765) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8064996-79.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:RAQUEL FRANCA DE SOUSA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8212229-77.2025.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ACL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIUS AUGUSTUS FLORENCIO MACEDO (BA 33974) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8171441-21.2025.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:REBERTT PIRES SANTOS Secretario de Fazenda do Estado da BahiaAdvogado(s):ELIANE AQUINO SANTOS (BA 79029) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8015074-35.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ROBSON LIMA BARBOSA SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUIDO BIGLIA (BA 43225) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8011110-34.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LEONARDO PALMEIRA GUIMARAES Secretário da Administração Pública do Estado da BahiaAdvogado(s):GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS (BA 72795) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) PEDRO VAQUEIRO TARQUINIO DE SOUZA (BA 87580) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8029979-45.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FABIO MOREIRA SANTOS . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8004301-28.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ELINALDO JOSE DO COUTO JUNIOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALECSANDRA VICTORIA ANDRADE DE MORAIS (BA 83568) JHON LENO DOS SANTOS BEHRMANN (BA 49951) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8028971-14.2018.8.05.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICARelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:PAULO FONSECA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA (BA 34151) EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (BA 18624) LEONARDO PEREIRA DE MATOS (BA 22198) RAFAEL LOGRADO BARRETO DA SILVA (BA 40300) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8029038-76.2018.8.05.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICARelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIO PASSOS NAVARRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (BA 18624) LEONARDO PEREIRA DE MATOS (BA 22198) JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8032478-36.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MANOELITO DOS SANTOS SOUZA EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) RACHEL JUNQUEIRA ABREU LOPES (BA 75520) VICTOR COSTA CAMPELO (BA 39708) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8018544-74.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EDITE ALEXANDRE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WELLINGTON SILVA DOS SANTOS (BA 39561) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8046146-40.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:VICTOR OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE RODOLPHO SERRA MOREIRA DIAS (BA 65046) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8003422-87.2025.8.05.0248 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIA DO CARMO SENA DA SILVA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KARYTA LARYSSA CARVALHO DA SILVA (BA 65060) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8020532-67.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:NARIANA OLIVEIRA SOUZA CHEFE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SIMONE DE JESUS BITENCOURT (BA 71573) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8056944-31.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MIRELLA RIBEIRO DE JESUS FERNANDES SECRETÁRIO DE SAÚDE DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO ALVES GONCALVES (BA 33044) PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8061801-86.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARINALDA PEREIRA ROCHA . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL LIMA SA TELES (BA 69542) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8032118-67.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS COORDENADORA CAT/DIREH/SUDEPEAdvogado(s):KELMA ALVES MIRON DE SOUZA DOURADO (SE 13246) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8005899-17.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:NILZA REIS VENTURA . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RICARDO AUGUSTO ALVES BRAGA (BA 43405) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8027413-60.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICÍPIO DE ITAJU DO COLÔNIA-BA TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHELE DOS REIS SALLES VIANA (BA 43426) VANDER SANTOS VIANA JUNIOR (BA 71512) FLAVIA SCOLESE RIBEIRO (BA 53664) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8036367-61.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SEPORA DA SILVA BRANDAO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA BAHIAAdvogado(s):NILZETE ALVES DA SILVA (BA 47698) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8060273-51.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:RONALDO TEIXEIRA SOARES SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KELMA ALVES MIRON DE SOUZA DOURADO (SE 13246) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8033942-61.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:WILSON ALVES DE CARVALHO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (BA 20084) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8006117-96.2026.8.05.0274 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SANDRA RAMOS CARMO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ESTER CARMO NASCIMENTO (BA 90288) LEANDRO ALMEIDA AGUIAR (BA 22745) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:0004584-47.2013.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANTONIO CARLOS BASTOS PITA Governador do Estado da BahiaAdvogado(s):BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (BA 29540) DIANA PEREZ RIOS (BA 22371) FLAUBER ROCHA MOREIRA (BA 56239) ROBERTTO LEMOS E CORREIA (BA 7672) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8073268-62.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:GEISE EVELLYN MAIA DOS SANTOS BARRETO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8073664-73.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):WANDERSON VIANA DE OLIVEIRA (BA 64282) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8040891-38.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ROSICLEIA FERREIRA DE SOUZA COORDENADOR GERAL DO PLANSERV - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAISAdvogado(s):LUCAS DE SOUZA BATISTA (BA 73418) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8031248-22.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:TATIANE DE JESUS SANTOS GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (BA 27640) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8022087-22.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ROSA VIRGINIA JARDIM SERRANO SUPERINTENDENTE DA SUPREVAdvogado(s):BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS (BA 33113) ISABELLA ANANDA OLIVEIRA SANTOS (SP 52843) MAX DA SILVA BANDEIRA (SP 32398) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8031100-11.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ELIAS AMPARO DA PAZ SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA (BA 66641) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8017659-60.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8058177-29.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:FERNANDO DO CARMO SANTOS SILVA GOVERNADOR DO ESTADOAdvogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8003963-54.2026.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LEONARDO BISPO DAS CHAGAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8031936-81.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):MARIA CRISTIANE DA SILVA AMORIM (BA 48828) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8007250-22.2026.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JUSSARA BEZERRA DOS SANTOS SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAIANE DE SOUZA TEIXEIRA (BA 48255) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8044713-40.2022.8.05.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICARelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:AURORA RODRIGUES DE SOUZA . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE