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8069255-85.2023.8.05.0001

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Tribunal
TJBA
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8069255-85.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: VALTER BARBOSA SANTOS Advogado(s): VICTOR GALLO COLETTI (OAB:PR127277) DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência para homologação do acordo de não persecução penal proposto e aceito, a ser realizada em 13/10/2026, às 09:00h, por videoconferência. Intimem-se. SALVADOR/BA, 13 de agosto de 2026. RICARDO DIAS DE MEDEIROS NETTO Juiz de Direito

    Fonte oficial

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