8068500-59.2026.8.05.0000

Intimação

TJBA · Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8068500-59.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma PACIENTE: MARIA CELIA GOMES DE OLIVEIRA e outros (2) Advogado(s): PAULO VITOR BRITO DA SILVA (OAB:BA84585), MAURICIO MONTINO MACAUBAS (OAB:BA64244-A) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UTINGA-BA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de HABEAS CORPUS CRIMINAL, impetrado por PAULO VITOR BRITO DA SILVA (OAB:BA84585), MAURICIO MONTINO MACAUBAS (OAB:BA64244-A), em favor de MARIA CÉLIA GOMES DE OLIVEIRA, apontando como autoridade coatora o JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL/VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE UTINGA/BA, em razão da prisão temporária decretada nos autos nº 8000874-86.2026.8.05.0270. A impetração foi apresentada durante o Plantão Judiciário de Segundo Grau, oportunidade em que o pedido liminar foi apreciado e indeferido, determinando-se, na mesma decisão, a requisição de informações à autoridade apontada como coatora, a serem prestadas no prazo de 05 (cinco) dias. Consta dos autos que a solicitação de informações foi encaminhada ao Juízo de origem em 05/09/2026, conforme documento de ID 115066081. Encerrado o período do plantão, os autos foram encaminhados à distribuição regular e, em 08/09/2026, redistribuídos, por sorteio, à Primeira Câmara Criminal - 1ª Turma, sob minha Relatoria. Verifica-se, contudo, que ainda não transcorreu integralmente o prazo concedido à autoridade coatora para prestação das informações, tampouco consta, até o presente momento, resposta ao expediente encaminhado. Diante disso, aguarde-se o decurso do prazo de 05 (cinco) dias anteriormente assinalado para a prestação das informações pela autoridade apontada como coatora. Com ou sem a juntada das informações e, transcorrido o prazo, certifique-se e encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Jurídica. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 09 de setembro de 2026. Desembargador Jatahy Júnior Relator 1110