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TJBA · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: HABEAS CORPUS CÍVEL n. 8068499-74.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível PACIENTE: LEONARDO OLIVEIRA BATISTA e outros Advogado(s): ADILSON AMANCIO DOS SANTOS SOBRINHO (OAB:BA50518-A) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de habeas corpus impetrado por e-mail no Plantão Judiciário do mais recente final de semana durante manutenção programada do PJe de 2º Grau. A medida liminar foi indeferida pelo magistrado plantonista cível neste segundo grau. Autoridade coatora já notificada. Intimação do Ministério Público já ordenada pelo magistrado plantonista. AGUARDE-SE o decurso dos prazos em aberto para informações (pela autoridade coatora) e parecer (pelo Ministério Público). Fica sem efeito a menção à regularização processual, pois o impetrante é advogado. Salvador, 8 de setembro de 2026. Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita Relator 70
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