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TJBA · Desa. Gardênia Pereira Duarte · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8068477-16.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: RAPHAEL FELLIPE ROMERO e outros (2) Advogado(s): IVI LIMA GHIDONI DO PRADO (OAB:SP461431), AARAO MIRANDA DA SILVA (OAB:SP206317) AGRAVADO: POUSADA VILA BAIANA LTDA e outros Advogado(s): TALES PITAGORAS MELO SANTOS (OAB:BA61248-A), JOSE VANDERSON GUERREIRO PACHECO JUNIOR (OAB:BA65178-A) DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se a existência de prevenção, em razão de agravo anteriormente distribuído, circunstância que impõe a observância da regular distribuição por prevenção. Diante disso, determino a devolução dos autos à Diretoria de Distribuição de Segundo Grau, para as providências cabíveis. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada em sistema. Desa. GARDÊNIA PEREIRA DUARTE Relatora
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