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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · Des. Antônio Maron Agle Filho · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8067720-22.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: ANTONIO VIEIRA ALVES Advogado(s): PEDRO ARAUJO SANTANA NETO (OAB:BA65281-A) AGRAVADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (OAB:BA37893-A), ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB:PA10176-A), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB:BA36592-A) MAF 08 DESPACHO Requer o recorrente a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, tendo acostado aos autos, para tanto, contudo, documentação incapaz de comprovar a alegada impossibilidade econômico-financeira para o adimplemento das custas devidas. Assim, ante o exposto, intime-se o agravante, para, em 10 (dez) dias, comprovar sua alegada hipossuficiência econômico-financeira, sob pena de indeferimento da gratuidade recursal requerida, ou, do contrário, promover o recolhimento das custas, cuja falta poderá ensejar o não conhecimento do recurso, em razão da deserção. Isto feito, retornem os autos conclusos, oportunamente. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema Des. Antônio Maron Agle Filho Relator