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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8067216-16.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: MARCELO SOUZA DA SILVA Advogado(s): JOSE NEY PINHEIRO DOS SANTOS (OAB:BA72032-A) AGRAVADO: MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Reservo-me a apreciar o pedido de tutela de urgência recursal/efeito suspensivo após a formação do contraditório. Intime-se o(a) Recorrido(a) para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. Transcorrido o aludido prazo, voltem os fólios conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, na data registrada no sistema de processo eletrônico. DES. ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS RELATOR