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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8067050-81.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: DILMA SOARES SILVA LIMA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Compulsando-se os autos, verifica-se que não houve pedido de antecipação da tutela recursal ou efeito suspensivo. Destarte, determino a intimação da parte agravada, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, ASSINADO ELETRONICAMENTE. MARTA MOREIRA SANTANA Juíza Substituta de 2º Grau Relatora