Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Certidão
Poder Judiciário do Estado do Bahia3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo nº: 8066975-83.2019.8.05.0001 Demandante: FRANCISCO ASSIS SOUZADemandado(a): FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS CERTIDÃO CERTIFICO, para fins da Lei Estadual nº 12373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, que os procedimentos para recolhimento das custas remanescentes foram adotados pelo cartório, bem como que há custas pendentes de pagamento e que apesar de intimada a parte FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS não as recolheram. CERTIFICO, ainda, que as peças essenciais ao protesto e à inscrição na dívida ativa tributária foram encaminhadas à Central de Custas Judiciais. Para reimpressão do DAJE contactar a Central de Custas Judiciais - CCJUD: (71)3320-6835/3372-7777, e-mail: ccjud@tjba.jus.br. GIOVANNA BARRETO FONSECA ESTAGIÁRIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO NBCCR