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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AgRg no RHC 231125/BA (2026/0019981-4) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI AGRAVANTE:JOSEANE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO JOSEANE PEREIRA DOS SANTOS agrava de decisão de fls. 149-153, em que neguei provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. De acordo com informações extraídas da página eletrônica da COrte estadual, em 20/5/2026, foi proferida sentença condenatória em desfavor da paciente, o que prejudica a presente impetração, que tem por objeto o alegado excesso de prazo na formação da culpa. Nesse sentido: "Sobrevindo sentença condenatória, fica superada a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa, incidindo ao caso a Súmula n. 52 deste Superior Tribunal de Justiça" (HC n. 471.354/PR, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª T., DJe 28/11/2019); "A superveniência de sentença condenatória torna prejudicado o alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa." (AgRg no HC n. 622.662/TO, Rel. Ministro Rogerio Schietti, 6ª T., DJe 21/2/2022). À vista do exposto, julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI
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