Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · 2ª Vice Presidência
AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8066155-57.2025.8.05.0000AGRAVANTE: MARIA LUCIENE NOLASCO RIBEIRO DE SOUZA e outrosAdvogado(s): JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:BA11332), RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA40888)AGRAVADO: ESPÓLIO registrado(a) civilmente como ROSA LORENZO DURANAdvogado(s): REINALDO SANTANA LIMA registrado(a) civilmente como REINALDO SANTANA LIMA (OAB:BA6955) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 9 de setembro de 2026 Secretaria da Seção de Recursos