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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Sentença
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8065915-75.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Ativa: EXECUTADO: ALFREDO PEREIRA VALINAS Parte Passiva: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos etc. Comprovada a satisfação da obrigação (ID. 577975888), EXTINGO o presente incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II do CPC c/c art. 3º do Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI-19/2023. Arquivem-se definitivamente os autos com a devida baixa na Distribuição (movimento processual de código 246). Cumpra-se. Atribuo a este ato força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular