8065224-20.2026.8.05.0000

Intimação

TJBA · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8065224-20.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: ALOISIO DOS SANTOS NETO Advogado(s): ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (OAB:BA78684-A), THIAGO DA SILVA MEIRELES (OAB:BA37901-A) AGRAVADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte agravante pugna pela concessão da Assistência Judiciária Gratuita (ID 114107236). Inexistem documentos suficientes à comprovação da alegada hipossuficiência econômico-financeira. De outro modo, em que pese a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos, prevista no §3º do artigo 99 do CPC, é necessário que a parte demonstre a condição declarada. Intime-se o recorrente para comprovar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais colacionando aos autos documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento do presente recurso, nos termos do art. 932, II do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora VIII