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TJBA · Des. Marcelo Silva Britto · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8064998-15.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: JOVINIANO JOSE DOS SANTOS FILHO Advogado(s): NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB:BA41939-A), ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (OAB:BA17533-A) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Joviniano José dos Santos. Para o processamento deste recurso, a parte agravante requereu a gratuidade da justiça, deixando de trazer, contudo, documentos que comprovem a necessidade do benefício. Diante disso, a teor das regras insertas no art. 99 do Código de Ritos, determino a intimação da parte recorrente, a fim de que comprove, no prazo de dez dias, o preenchimento dos pressupostos autorizadores da concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pleito, ou promova o recolhimento das custas processuais. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada eletronicamente no sistema. Des. Marcelo Silva Britto Relator
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