8064397-74.2024.8.05.0001

Intimação

TJBA · 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Decisão

s PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8064397-74.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JOSE REQUIAO DOS SANTOS ALVES Advogado(s): CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (OAB:BA22199) REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA registrado(a) civilmente como JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) DECISÃO Vistos, etc. O perito nomeado aceitou o encargo e apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme ID 576557584. Intimadas as partes (ID 576557593), a parte autora manifestou ciência da proposta (ID 576858825), enquanto a parte ré concordou com o valor apresentado e efetuou o respectivo depósito (ID 578155588). Diante disso, homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Nos termos do art. 465, § 4º, do Código de Processo Civil, determino à Secretaria que expeça alvará judicial em favor da perita nomeada, Dra. Zenaide Maria Vieira Guedes, para levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado, a título de adiantamento dos honorários periciais. O saldo remanescente de 50% (cinquenta por cento) deverá permanecer depositado em conta judicial e será liberado após a apresentação do laudo pericial e, se necessário, a prestação dos esclarecimentos técnicos pertinentes. Intime-se a perita para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o local, a data e o horário de realização da perícia, observada antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar a prévia ciência e o acompanhamento do ato pelas partes e por seus assistentes técnicos. Informados a data, o horário e o local, intimem-se as partes para ciência. A perita deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, contado da realização da perícia. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, datado e assinado digitalmente. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza Titular