8063480-89.2023.8.05.0001

Intimação

TJBA · 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8063480-89.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ALECKSANDRA SOUZA CERQUEIRA Advogado(s): LUCIANA ESQUIVEL DE BRITO (OAB:BA35438) REU: HOSPITAL SAO RAFAEL S.A e outros Advogado(s): CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (OAB:BA14133), RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB:BA24308), ELIOMARA PINHEIRO DA COSTA (OAB:BA56142) DECISÃO 1. Com o julgamento do Agravo de Instrumento nº 8050891-97.2025.8.05.0000 restou reconhecida a nulidade da citação postal do corréu MARCELO BARBOSA CORTES, afastando-se a decretação de sua revelia e assegurando-se a reabertura do prazo legal para o oferecimento de resposta. 2. Durante o período de suspensão do processo, o réu MARCELO BARBOSA CORTES apresentou peça Contestatória aos autos. 3. Assim sendo, intime-se a parte autora para que apresente réplica, em 15 (quinze) dias; 4. No que tange à prova pericial médica, a proposta de honorários apresentada pelo perito anteriormente designado foi impugnada pelo corréu Hospital São Rafael S.A. Acolho a impugnação apresentada pela ré, tendo em vista que o valor postulado destoa do que é corriqueiramente aplicado em situações análogas nesta Vara e dos critérios de razoabilidade. Por consequência, revogo a nomeação, devendo o perito ser comunicado por e-mail; 5. Considerando que o segundo réu também pugna pela realização de perícia, com o intuito de imprimir celeridade ao feito, nomeio para atuar no feito a perita DRA. ZENAIDE MARIA VIEIRA GUEDES, registro profissional sob o nº CREMEB 3626, mantendo-se o valor dos honorários conforme já decidido (R$ 3.000,00). 7. Intime-se a perita para se manifestar sobre a aceitação do encargo, em 05 (cinco) dias. 8. As partes poderão, no prazo de 15(quinze) dias, formular seus quesitos e indicar assistentes técnicos, se assim desejarem. Findo o prazo, intime-se o(a) senhor(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, devendo apresentar seu laudo no prazo de 30(trinta) dias. I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de agosto de 2026. ELKE FIGUEIREDO SCHUSTER Juíza de Direito Auxiliar