8063041-78.2023.8.05.0001

Intimação

TJBA · 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº 8063041-78.2023.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Autor(a): IARA REGO SOARES FON Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA RODRIGUES DE SOUZA SILVA - BA34131, BRENDA MARIA CARDOSO SANTIL - BA86810 Réu: EXECUTADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - BA44457Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - BA44457 ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica(m) intimado(s) a(s) parte(s) QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE para, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019 (TJBA), efetuar o pagamento das custas processuais devidas (iniciais e/ou remanescentes), conforme DAJEs e Demonstrativo de Cálculo de Custas anexos. Adverte-se que, findo o referido prazo sem o devido recolhimento, o débito será encaminhado para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. OS AUTOS TRAMITAM NO SISTEMA PJE. Dúvidas relativas à referida cobrança, encaminhar para o e-mail para:3cartoriointegrado@tjba.jus.br. ATENÇÃO: Para sentenças definitivas publicadas após 27.03.2025, as custas processuais apuradas ao final do processo serão calculadas com base no valor da causa atualizado, nos termos da Tabela de Custas do TJBA, Nota Explicativa V-2 da Tabela I. O pagamento das custas após a data da decisão final do processo enseja a aplicação de multa e juros de mora, sendo automaticamente calculado pelo sistema no momento da emissão da guia. Eventuais dúvidas quanto à metodologia de cálculo ou à operacionalização do sistema podem ser encaminhadas também à CCJUD: 71-3320-6835/3372-7777, e-mail: ccjud@tjba.jus.br. Salvador/BA, 31 de agosto de 2026, BRUNA RIBEIRO BRASILEIRO GOMES Estagiário(a) de Direito ISABELA OLIVEIRA SANTOS Técnica Judiciária