2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8061563-67.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência AGRAVANTE: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA Advogado(s): MICHEL MACHADO CARDOSO (OAB:MG138990-A) AGRAVADO: SUYANE SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): KEZIA DIAS DE LIMA (OAB:BA33292-A), DIEGO FERNANDES DE JESUS (OAB:BA74759-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 111887878), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo nobre (ID 111552049), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada eletronicamente. Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2º Vice-Presidente kjs//