8061250-74.2023.8.05.0001

Intimação

TJBA · 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8061250-74.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ALAN MASCARENHAS SANTOS Advogado(s): FELIPE DE MIRANDA MAGALHAES (OAB:BA62151) REU: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros Advogado(s): RODRIGO SCOPEL (OAB:RS40004), VALERIA ANUNCIACAO DE MELO (OAB:RJ144100), EMANUELA POMPA LAPA registrado(a) civilmente como EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906), Fabiano Ferrari Lenci registrado(a) civilmente como Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086), CICERO NOBRE CASTELLO (OAB:BA29136) DECISÃO 1. INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal formulado pela ré para a oitiva de pessoa detentora de conhecimento sobre o funcionamento e o modus operandi da venda de cotas de consórcio. 2. A prova testemunhal tem por finalidade a elucidação de fatos concretos e controvertidos ocorridos na dinâmica do caso em exame, e não a exposição de teses, pareceres ou esclarecimentos técnicos genéricos sobre a rotina da empresa, matéria que deve ser demonstrada por meio da prova documental. 3. Ante o exposto, anuncio o julgamento antecipado do mérito, com fundamento no art. 355, I, do CPC; 4. Após o decurso do prazo legal, tornem-me os autos conclusos para julgamento. I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de agosto de 2026. Elke Figueiredo Schuster Juíza de Direito