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8061238-58.2026.8.05.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8061238-58.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): AGRAVADO: FERNANDO ANTONIO CASTRO BARREIRO Advogado(s): NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (OAB:BA42808-A) DESPACHO Intime-se o agravante para se manifestar sobre a preliminar de ausência de dialeticidade recursal suscitada nas contrarrazões de id. 115047511, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Salvador/BA, 08 de setembro de 2026. DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR

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