8060977-90.2026.8.05.0001

Intimação

TJBA · VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO · Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO Processo nº 8060977-90.2026.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/ [Auxílio por Incapacidade Temporária, Tutela de Urgência] AUTOR: ANA APARECIDA ROCHA AMORIM REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação em que parte autora pleiteia benefício acidentário, com espeque na Lei nº 8.213/91. O INSS propôs acordo, visando a compor definitivamente a presente lide, consoante petição registrada em 17/08/2026 (Id. 575100130), e anuída pela parte autora (Id. 578024525), em seus principais termos a seguir: Nestas condições, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, em todos os seus termos. Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", do CPC/2015. Transitada em julgado a sentença, intime-se o INSS para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, independentemente de manifestação expressa das partes. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 2 de setembro de 2026 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito