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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA HABEAS CORPUS: 8060629-75.2026.8.05.0000 COMARCA DE ORIGEM: UNA/BA. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL - 1ª TURMA IMPETRANTE: MARTHIUS MAGALHÃES PALMEIRA LIMA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UNA/BA. PACIENTE: ROBSON RAMOS DOS SANTOS DESPACHO Trata-se de HABEAS CORPUS, com pedido liminar, impetrado por MARTHIUS MAGALHÃES PALMEIRA LIMA, em favor de ROBSON RAMOS DOS SANTOS, já qualificado na exordial, por ato supostamente praticado pelo Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Una/BA. Considerando o pedido formulado no Id.115158772, defere-se a habilitação do causídico, mediante certififação, inclusive, devendo a secretaria adotar as providências necessárias. Registre-se. Cumpra-se. Salvador/BA., data registrada em sistema. Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA RELATOR